O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) formou maioria para cassar o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União), e tornar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível até 2030. A decisão é o desfecho de um julgamento que investiga abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
Programas sociais e repasses sob suspeita
A acusação central aponta o uso da estrutura estatal para obter vantagens eleitorais por meio dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, afirmou que os programas foram criados ou adaptados em ano eleitoral com desvio de finalidade. A investigação também detalha a transferência de R$ 70 milhões para municípios atingidos por chuvas, realizada fora dos critérios legais estabelecidos.
A ministra Estela Aranha acompanhou o voto da relatora e ressaltou que a disputa eleitoral de 2022 em Roraima foi decidida por uma margem estreita. Para a magistrada, as condutas ilícitas desequilibraram o pleito. O ministro Antonio Carlos Ferreira também votou pela cassação, argumentando que Edilson Damião, como vice na chapa, beneficiou-se diretamente das práticas abusivas.
Divergência técnica suspende conclusão do julgamento
O placar atual aponta 5 votos a 1 pela condenação. O ministro Kassio Nunes Marques foi o único a divergir parcialmente, votando pela inelegibilidade de Antonio Denarium, mas defendendo a absolvição de Damião sob o argumento de que o vice não teve ingerência direta nas condutas.
O julgamento foi suspenso na terça-feira (28) para que o ministro André Mendonça realize um ajuste técnico em seu voto. A previsão é que a proclamação oficial do resultado ocorra na próxima quinta-feira (30). Antonio Denarium, que renunciou ao cargo de governador em março para disputar uma vaga ao Senado, nega as irregularidades. A defesa sustenta que as ações na Justiça Eleitoral possuem motivação política e que os repasses de recursos foram medidas necessárias para mitigar os impactos das chuvas ocorridas em 2022.
Fonte: UOL
