Dados do Ministério da Saúde revelam que, em 2024, o Brasil registrou 12.004 nascimentos de bebês cujas mães tinham até 14 anos de idade. Pela legislação brasileira, qualquer relação sexual envolvendo crianças e adolescentes nessa faixa etária é classificada como estupro de vulnerável, crime tipificado no Código Penal.
A legislação nacional permite a interrupção da gravidez em três cenários específicos: quando a gestação decorre de violência sexual, quando há risco à vida da gestante ou em casos de anencefalia fetal, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal. Com base nos números de 2024, 5 a cada mil nascimentos no país ocorreram em situações onde o aborto é legalmente permitido.
Na última terça-feira (2), o Senado Federal aprovou um Projeto de Decreto Legislativo que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma, publicada em dezembro de 2024, estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes e orientava o acesso ao aborto previsto em lei.
A resolução do Conanda detalhava procedimentos já existentes na legislação e definia fluxos para a rede de proteção, visando garantir a efetivação de direitos assegurados pelo ordenamento jurídico. A suspensão da medida pode gerar obstáculos ao acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes em situações amparadas, como gravidez por estupro, risco de morte ou anencefalia.
Outros dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2025, o Sistema Único de Saúde (SUS) contabilizou 9.140 notificações de estupro contra meninas que resultaram em gravidez. Desse total, apenas 20% das vítimas tiveram acesso ao procedimento de aborto legal, enquanto 80% não realizaram a interrupção.
Crescimento das notificações de violência sexual entre 2023 e 2024
O levantamento mais recente do Atlas da Violência aponta um aumento nas notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 2023 e 2024. Na faixa de 0 a 4 anos, os registros saltaram de 7.315 para 7.845 casos.
Entre crianças e pré-adolescentes de 5 a 14 anos, as notificações subiram de 26.125 para 29.135. Já no grupo de adolescentes de 15 a 19 anos, os casos passaram de 6.124 para 6.869 no mesmo período.
Crianças de 5 a 14 anos representam 66% das notificações
As crianças e pré-adolescentes de 5 a 14 anos compõem cerca de 66% de todas as notificações registradas em 2024, consolidando-se como o grupo mais vulnerável à violência sexual no país. Embora os números absolutos sejam menores entre crianças de 0 a 4 anos, essa faixa etária apresentou o crescimento proporcional mais expressivo no período analisado.
Para entender o impacto de políticas públicas e o cenário econômico, é importante observar como a indústria brasileira reage a diferentes contextos sociais e regulatórios. A estabilidade institucional é um fator determinante para a proteção de direitos fundamentais e para o desenvolvimento do país.
Fonte: G1
