O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator do projeto de lei que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e extinguir a escala 6×1, apresentou seu parecer nesta terça-feira (16). O texto traz inovações focadas na proteção salarial dos trabalhadores e na inclusão social de mães com filhos com deficiência.
Ajuste de 220 para 240 horas preserva salário nominal
Para evitar perdas financeiras aos trabalhadores com a transição para dois dias de descanso semanal, o relator ajustou o divisor do salário-hora. A alteração, que muda o cálculo de 220 para 240 horas, foi adotada após orientações de consultores legislativos para garantir a preservação da remuneração contratada durante a transição.
O parecer mantém a transição gradual de 14 meses para a implementação da jornada de 40 horas. Dois meses após a publicação da lei, o limite cai para 42 horas, atingindo as 40 horas definitivas um ano depois. Além disso, o texto preserva a regra que exclui profissionais com diploma superior e remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188) das normas de controle de jornada.
Prioridade na escala de descanso para mães de PCDs
O relatório concede prioridade na escolha dos dias de repouso semanal remunerado para empregadas que possuam filhos, enteados ou dependentes com deficiência sob sua guarda. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca conciliar as necessidades operacionais das empresas com o direito dessas mulheres de estarem presentes em terapias e momentos de assistência aos seus dependentes.
Governo retira urgência e foca em trâmite legislativo
A apresentação ocorreu durante um momento de articulação na Câmara dos Deputados. O governo federal atendeu a uma demanda do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e retirou a urgência constitucional do projeto. Com a medida, ficou definido que o texto não será votado no plenário agora, já que uma PEC similar foi aprovada pela Câmara e aguarda deliberação no Senado.
O relator optou por não alterar leis específicas de categorias profissionais regulamentadas, como aeronautas e atletas. Prates sugeriu que essas particularidades sejam debatidas futuramente em comissões especiais.
Fonte: Estadão
