O governo federal anunciou nesta terça-feira (16) a retirada do regime de urgência constitucional do projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A decisão, autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo principal destravar a pauta de votações da Câmara dos Deputados, que estava impedida de avançar devido ao trancamento causado pelo texto.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou a medida após reuniões com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o ministro, a intenção original do Executivo era que o projeto servisse como uma regulamentação para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, já aprovada pelos deputados no mês passado. No entanto, diante do impasse, o governo optou por ceder para permitir a continuidade dos trabalhos legislativos.
Câmara retoma análise de pautas prioritárias
Com a retirada da urgência, a Câmara poderá retomar a análise de outras propostas prioritárias. Entre os temas que aguardam votação estão o projeto que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil.
A pressão pela retirada da urgência vinha sendo feita por Hugo Motta, que buscava autonomia para gerir a pauta da Casa. O presidente da Câmara chegou a sinalizar que, caso o governo não cedesse, colocaria em votação o texto do projeto com o mesmo conteúdo da PEC aprovada anteriormente.
Motta promete freio em propostas de impacto fiscal
Além da questão da escala 6×1, o ministro José Guimarães destacou uma postura colaborativa por parte de Hugo Motta em relação às chamadas “pautas-bomba”. O termo é utilizado pela equipe econômica para se referir a projetos aprovados no senado que elevam gastos obrigatórios da União sem a devida compensação orçamentária.
Segundo Guimarães, Motta afirmou que não pretende colocar em votação na Câmara essas propostas, que, conforme estimativas da fazenda, poderiam gerar um impacto superior a R$ 10 bilhões anuais nas contas públicas. O governo reforçou que a preocupação central é com a sustentabilidade fiscal e a ausência de recursos previstos no Orçamento para cobrir tais despesas.
Fonte: G1
