O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defendeu a necessidade de reformar o Código Penal para endurecer as punições contra crimes cometidos por integrantes do sistema de Justiça. A proposta abrange juízes, procuradores, advogados, defensores, promotores e servidores públicos.
O que você precisa saber
- Dino propõe penas mais altas, afastamento imediato e tipificação ampla da obstrução de Justiça.
- A medida visa combater o que o ministro classifica como “justicídio”, visando proteger a lisura do sistema jurídico.
- A proposta surge como resposta à insuficiência dos atuais órgãos de controle frente a redes sofisticadas deCorrupção.
Propostas de endurecimento penal
O ministro sugere a ampliação das penas para crimes como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência. A ideia central é aplicar um “espelhamento” de delitos já existentes, mas com sanções mais severas devido à quebra de confiança inerente ao exercício do cargo.
Afastamento e perda de cargo
Dino defende regras que imponham o afastamento imediato das funções assim que a denúncia for recebida pela Justiça. A condenação definitiva deve resultar na perda automática do cargo público. Para advogados, o recebimento da denúncia geraria suspensão na Ordem dos Advogados do Brasil, enquanto a condenação levaria ao cancelamento definitivo do registro profissional.
Criminalização da obstrução de Justiça
O magistrado propõe a criminalização de ações que visem impedir ou retaliar o andamento de processos, independentemente de estarem ligadas a organizações criminosas. O objetivo é punir qualquer ato que comprometa o funcionamento da administração da Justiça.
Limites dos órgãos de controle
Dino reconhece a importância de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça, mas afirma que esses instrumentos se tornaram insuficientes. Segundo o ministro, o “ultra-individualismo” e a sofisticação das práticas de lavagem de dinheiro exigem um tratamento legal mais rigoroso para garantir a legitimidade democrática do Direito.
Fonte: G1
