A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A matéria, que recebeu ampla maioria nos dois turnos de votação, segue agora para análise do Senado Federal.
Votação registra 472 votos favoráveis no primeiro turno
No primeiro turno, a proposta foi aprovada com 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que consolidou propostas anteriores, incluindo a da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Os votos contrários concentraram-se majoritariamente em parlamentares do PL e do partido Novo, que manifestaram resistência à medida durante o processo legislativo.
Jornada cai para 40 horas em transição de 14 meses
A nova regra constitucional define que a jornada de trabalho não poderá exceder oito horas diárias e 40 horas semanais. A implementação ocorrerá de forma gradual em um período de 14 meses:
- Primeira etapa:Redução de duas horas na jornada semanal, a ocorrer 60 dias após a promulgação daPEC.
- Segunda etapa:Redução das quatro horas restantes, 12 meses após a primeira fase.
O texto garante o direito a duas folgas semanais remuneradas, sendo preferencialmente uma delas aos domingos. A proposta também veda qualquer redução salarial decorrente da diminuição da jornada, protegendo pisos e remunerações nominais.
Negociações coletivas e exceções de renda
A PEC prevê que acordos e convenções coletivas poderão definir regimes de compensação, desde que assegurem a média de dois dias de descanso semanal. O relator incluiu uma trava que invalida automaticamente convenções incompatíveis com as novas jornadas após 60 dias da promulgação, incentivando a renegociação entre sindicatos e empresas.
Trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS (aproximadamente R$ 21,1 mil) estão excluídos das novas regras de controle de jornada, medida justificada como forma de evitar a pejotização e garantir liberdade contratual para profissionais de alta renda.
Para atender demandas de micro e pequenas empresas, o Congresso discute paralelamente um projeto de lei complementar, sob relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), visando medidas de suporte ao setor produtivo diante dos novos custos trabalhistas.
Fonte: G1
