A União e o Governo do Distrito Federal firmaram um acordo nesta quinta-feira (28) para viabilizar uma operação de crédito destinada ao BRB. A medida busca solucionar a crise de liquidez enfrentada pela instituição após a tentativa de aquisição do liquidado Banco Master, de Daniel Vorcaro.
As negociações foram iniciadas na última terça-feira (26), durante uma audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux. A proposta estruturada prevê um empréstimo ao governo do Distrito Federal utilizando recursos do FGC, contando com a garantia de um sindicato composto por bancos públicos e privados.
Uso do FPE e FPM como contragarantias da operação
O anúncio foi formalizado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, e pela governadora Celina Leão logo após a audiência. Segundo Roman, a operação utilizará dois fundos do Distrito Federal como contragarantia para mitigar riscos em caso de inadimplência do governo local: o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O acordo estabelece as condições necessárias para que o governo regional realize uma capitalização do BRB de até 16% da sua receita corrente líquida, montante que gira em torno de **R$ 6,5 bilhões**. O banco regional necessita de um aporte total de R$ 6,6 bilhões para adequar seus índices de saúde financeira, um tema que ganha relevância em um cenário de ajuste fiscal.
Empréstimo de 15 anos exige medidas de ajuste fiscal
Conforme informações do Governo do Distrito Federal, o empréstimo terá um prazo de 15 anos, com um período de carência de 2 anos. A contragarantia será concedida por bancos classificados como S1, que são instituições financeiras de grande porte com tamanho igual ou superior a 10% do PIB. Não haverá transferência de recursos federais nem garantia direta da União.
Adicionalmente, o governo regional comprometeu-se a implementar medidas de ajuste fiscal para conduzir o ente a uma trajetória de equilíbrio. Atualmente, a situação fiscal do Distrito Federal é classificada com a nota C na CAPAG, indicador monitorado pelo Tesouro Nacional. A estabilidade das instituições financeiras regionais é fundamental, assim como a gestão responsável de tributos, tema frequentemente debatido em contextos como o do Imposto de renda.
Fonte: Cnnbrasil
