O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho para realizar um pente-fino nos pagamentos extras destinados a magistrados, populares como penduricalhos. A comissão terá o prazo de até seis meses para elaborar uma proposta que vise a padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias em todo o Poder Judiciário.
A formalização do grupo deve ocorrer no início da próxima semana. O objetivo central é mapear detalhadamente os valores pagos, incluindo verbas remuneratórias e indenizatórias, classificando-as por natureza jurídica, fundamento normativo e impacto direto no teto constitucional.
A iniciativa busca, segundo o ministro, “acabar com distorções nos salários de juízes e estabelecer critérios mais rígidos aos pagamentos, com a devida previsão e fundamentação legal”. Esta medida amplia a fiscalização sobre os vencimentos, complementando a decisão recente do STF que limitou o pagamento de verbas extras de caráter indenizatório.
Limitação de verbas a 70% do teto de R$ 46,3 mil
Em março, o tribunal estabeleceu que esses adicionais não podem ultrapassar 70% do salário, respeitando o limite do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Em maio, o Conselho Nacional de Justiça avançou na pauta ao instituir o contracheque único para todos os juízes, centralizando o registro de salários e benefícios.
Fachin aponta desigualdades e uso de subterfúgios remuneratórios
O grupo de trabalho também terá a missão de debater propostas legislativas sobre a remuneração da magistratura, contando com o apoio de especialistas. O objetivo é encontrar uma “solução de longo prazo para a questão e que gere uma disciplina remuneratória”.
Para Fachin, o tema é de extrema importância e exige um debate profundo sobre os fatores que levaram ao cenário atual de desigualdades. O ministro aponta que a ausência de uma revisão geral anual uniforme e a dispersão de decisões entre os mais de 90 tribunais do país geraram realidades distintas.
Segundo Fachin, isso provocou “desigualdades, insegurança jurídica, falta de publicidade e, o mais grave, utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade. Em outras palavras, utilização de verbas indenizatórias com efeitos de verbas remuneratórias objetivando superar a defasagem do teto remuneratório”.
Composição plural inclui Senado e Tribunal de Contas da União
Além disso, o presidente do STF destacou que, “na esteira da má solução, o reconhecimento de passivos funcionais nem sempre estão devidamente amparados na adequada interpretação das normas previstas no ordenamento jurídico”. A composição do grupo será plural, incluindo juízes auxiliares, representantes de entidades da magistratura e membros externos.
Participam da estrutura integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública da União, Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União.
Fonte: G1
