A União Europeia oficializou na sexta-feira (5) a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carne para o bloco. A decisão baseia-se no descumprimento das normas europeias contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária, com a proibição efetiva entrando em vigor a partir de 3 de setembro de 2026.
Na relação anterior, o Brasil possuía permissão para exportar carne bovina, de frango, de cavalo, além de tripas, peixe e mel. Com a atualização, o país foi removido de todas essas categorias, enquanto vizinhos do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, mantiveram suas autorizações de exportação.
Brasil falha em garantias sobre controle de antimicrobianos
Segundo o documento europeu, o Brasil não apresentou as garantias necessárias sobre o controle de substâncias proibidas. Leonardo Munhoz, doutor em direito agroambiental, explica que a União Europeia veta antimicrobianos utilizados como promotores de crescimento, como virginiamicina, avoparcina, bacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina.
Embora o Ministério da Agricultura tenha publicado uma portaria em abril proibindo o uso de alguns desses medicamentos, a adequação total exige rastreabilidade rigorosa. “Gera preocupação relevante para o agro porque a União Europeia é um mercado estratégico para proteínas animais e porque essas exigências podem impactar rastreabilidade, certificação sanitária e compliance exportador”, afirma Munhoz.
Setor produtivo questiona critérios europeus
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reforçou que o país possui um dos sistemas de inspeção mais robustos do mundo, exportando para mais de 170 nações. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também se manifestou: “É importante enfatizar: o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive no que tange aos regulamentos sobre antimicrobianos. É o que o Brasil demonstrará às autoridades sanitárias europeias.”
Renato Azevedo, presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), classificou a medida como política, citando pressões europeias após o acordo do Mercosul. “Para o mel, é totalmente descabido falar em risco de uso excessivo de antibióticos, considerando que o Brasil é o principal produtor de mel orgânico do mundo”, destacou Azevedo.
Christophe Hansen defende rigor sanitário europeu
A Frente Parlamentar da Agropecuária e a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) expressaram preocupação com a medida, especialmente pelo impacto na competitividade brasileira logo após a entrada em vigor do acordo de livre comércio entre os blocos. O comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, defendeu a decisão: “Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona”.
Fonte: G1
