O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, suspendeu a decisão judicial que impedia o governo do Distrito Federal de alienar bens móveis e imóveis para socorrer financeiramente o Banco de Brasília. A medida visa garantir a estabilidade do banco frente aos desafios enfrentados pelo sistema financeiro regional.
O que você precisa saber
- Fachin derrubou a proibição de venda de ativos públicos do DF destinados ao BRB.
- A medida visa evitar riscos à ordem econômica e administrativa do sistema financeiro local.
- O caso será julgado pelo Plenário doSTFentre 8 e 15 de maio.
Origem do bloqueio judicial
O impedimento original havia sido determinado pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A decisão suspendia trechos da Lei Distrital 7.845/2026, que autorizava o governo a utilizar bens públicos para reforçar o caixa da instituição financeira.
Impacto na ordem econômica
Em sua fundamentação, o ministro Edson Fachin considerou plausíveis as alegações do Distrito Federal de que a proibição causava grave lesão à ordem administrativa. O magistrado destacou o evidente risco concreto à ordem econômica, dado o papel central que o STF reconhece ao banco no sistema financeiro regional.
A decisão, proferida no âmbito da Suspensão de Liminar 1909, será submetida ao referendo do Plenário da Corte em sessão virtual agendada para o período de 8 a 15 de maio.
Fonte: Moneytimes
