O governo dos Estados Unidos anunciou a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, com a medida entrando em vigor no dia 5 de junho. A decisão, vista como um desdobramento da política externa de Donald Trump, gerou reações diversas entre especialistas e entidades de segurança no Brasil.
FBSP aponta risco à soberania e ao sistema financeiro
Para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a medida é motivo de preocupação. Em nota, a entidade lamentou que o tema tenha sido capturado por disputas eleitorais, alertando para riscos à soberania nacional e à autonomia do sistema financeiro brasileiro. O FBSP ressaltou que a decisão pode dificultar mecanismos de cooperação regional, embora defenda a continuidade da troca de informações de inteligência.
Analistas apontam que a nova classificação amplia os instrumentos jurídicos de órgãos americanos, como o Departamento de Estado, o Tesouro e o FBI, permitindo ações mais rápidas de punição. Contudo, há divergências sobre a eficácia prática. Enquanto alguns especialistas sugerem que a medida pode facilitar operações unilaterais dos EUA em território brasileiro, outros, como o professor Leandro Piquet, da USP, consideram improvável uma intervenção militar direta.
Incertezas jurídicas e impactos em setores estratégicos
A designação como grupo terrorista traz incertezas para o ambiente de negócios. Existe o receio de que empresas brasileiras, mesmo sem vínculos diretos com o crime organizado, sejam alvo de sanções americanas devido a relações indiretas ou contaminação de setores específicos, como o de combustíveis, fintechs e criptoativos.
O analista de relações internacionais Oliver Stuenkel destacou que a medida pode gerar insegurança jurídica, afetando investidores e bancos. Por outro lado, há quem veja uma janela de oportunidade para que autoridades brasileiras obtenham mais provas sobre a atuação internacional das facções e apliquem sanções mais rigorosas contra criminosos.
Eficácia do combate ao crime sob questionamento
A eficácia da medida no combate ao crime organizado é questionada. Vladimir Aras, professor de direito internacional, argumenta que a rotulagem não altera a realidade do enfrentamento ao crime, comparando a situação a outros cenários globais onde sanções não foram suficientes para desarticular grupos. No mesmo sentido, Daniel Cerqueira, do Atlas da Violência, afirmou que a classificação não deve inibir a atuação das facções, que já operam sob alto risco.
A decisão é interpretada por acadêmicos como uma estratégia que une a retórica da guerra às drogas à da guerra ao terrorismo, visando estabelecer uma capacidade de pressão sobre as políticas de Segurança de outros países. O governo brasileiro, segundo fontes, avalia a reação à medida, que foi comunicada oficialmente pouco antes do anúncio público.
Fonte: Globo
