O que você precisa saber
- O programa Desenrola 2.0 inicia suas atividades em 1º de maio para famílias com renda de até cinco salários mínimos.
- A renegociação foca em dívidas de cartão decréditoe cheque especial, com taxa de juros limitada a 1,99% ao mês.
- Ogovernodestinará entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões do Fundo Garantidor de Operações para assegurar as operações.
Regras e público-alvo do programa
Critérios de elegibilidade
O Desenrola 2.0 atende brasileiros com dívidas vencidas no cartão de crédito, cheque especial ou crédito pessoal não consignado. O foco central é reduzir o comprometimento da renda familiar para cidadãos que recebem até cinco salários mínimos.
A previsão abrange dívidas com atraso entre 61 e 360 dias, embora estudos avaliem a inclusão de pendências com até três anos de vencimento. O montante total de dívidas elegíveis para o processo de renegociação é calculado em R$ 140 bilhões.
Condições de desconto e uso do FGTS
Descontos e amortização
Os bancos participantes devem oferecer descontos que variam de 80% a 90% para dívidas mais antigas, incentivando a adesão dos consumidores. Será permitido o uso do saldo do FGTS para a quitação das pendências financeiras.
No entanto, a utilização do saldo do FGTS exige a cobertura total do valor da dívida. A amortização parcial de débitos por meio do fundo não está contemplada nas regras estabelecidas para esta fase do programa.
Controle de endividamento e bets
Trava para apostas
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o programa incluirá salvaguardas contra o reendividamento. Uma das medidas em análise é a imposição de uma trava de seis meses para operações em plataformas de apostas para os beneficiários.
“A gente está estudando como criar contrapartidas para os clientes que usarem o Desenrola. Porque não adianta resolver uma dívida e, logo em seguida, a pessoa se endividar novamente nas bets”, afirmou Durigan. Em nota, o Instituto de Defesa de Consumidores ponderou que medidas anteriores tiveram impacto limitado na estrutura da inadimplência de longo prazo.
Fonte: Globo
