O principal obstáculo para a manutenção do veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria não reside em divergências ideológicas ou políticas profundas, mas na logística do calendário legislativo. A votação, agendada para uma quinta-feira que antecede o feriado de 1º de Maio, enfrenta o desafio de garantir quórum suficiente em um momento em que parlamentares costumam se ausentar de Brasília.
Votação exige 257 deputados e 41 senadores para derrubada de veto
A sessão conjunta do Senado e da Câmara exige a presença de 257 deputados e 41 senadores para que o veto seja derrubado. O cenário é considerado explosivo, com a tendência política favorecendo a articulação de Jair Bolsonaro, que busca reverter a decisão do Executivo. A necessidade de atrasar viagens e compromissos pessoais para comparecer à votação na véspera do feriado é o fator que mais pesa contra a base governista.
PL da Dosimetria altera progressão de regime no Código Penal
O projeto aprovado pelo Congresso altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, propondo efeito retroativo para limitar a soma de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, a medida permitiria a redução de penas e a progressão de regime, passando do fechado para o semiaberto ou aberto. O Congresso vota nesta quinta-feira veto de Lula ao PL da Dosimetria em um ambiente de alta tensão entre o Palácio do Planalto e o Legislativo.
Possível redução de pena de Jair Bolsonaro de 27 para 13 anos
Embora o alvo formal da legislação sejam os condenados pelos atos de 8 de janeiro, o objetivo real é beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, o ex-presidente poderia ter sua pena reduzida para 13 anos, o que aceleraria o fim do regime fechado. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar devido a questões de saúde.
Lula aprofunda desgaste com Congresso ao vetar integralmente o projeto
Lula optou pelo veto integral ao projeto, aprofundando o desgaste nas relações com o Congresso. Enquanto o governo enfrenta dificuldades na Câmara liderada por Hugo Motta e oscilações no Senado sob a presidência de Davi Alcolumbre, a oposição se vê diante de um dilema. Parlamentares precisam decidir entre a lealdade ao ex-presidente ou o alinhamento com a parcela da sociedade que, segundo pesquisas, manifesta-se contrária à redução de penas para golpistas.
Fonte: Estadão
