A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece medidas rigorosas para prevenir e punir a violência financeira contra idosos. A proposta cria novas diretrizes para instituições financeiras, define um crime específico para o abuso e implementa mecanismos de proteção voltados a este grupo vulnerável.
Bancos e cartórios devem identificar sinais de fraude
O texto aprovado, um substitutivo ao Projeto de Lei 1973/25, determina que bancos, cooperativas de crédito e cartórios capacitem seus funcionários para identificar sinais de abuso ou exploração financeira. Além disso, torna-se obrigatória a comunicação imediata de qualquer suspeita de fraude às autoridades competentes, como a Polícia Civil e o Ministério Público.
Proibição de crédito exclusivo por meios digitais
A proposta veda que instituições financeiras realizem operações de crédito com idosos exclusivamente por telefone ou meios digitais. Segundo o texto, as contratações deverão contar com contrato físico disponível para leitura e assinatura do cliente, garantindo maior transparência e segurança jurídica em um cenário onde o Desenrola 2.0 espera adesão de milhões para quitar dívidas, reforçando a necessidade de proteção contra abusos.
Crime específico com pena de até dez anos
O projeto cria um crime específico para quem obtiver vantagem ilícita contra idosos por meio de fraude, abuso de confiança ou uso de recursos eletrônicos. A pena prevista é de reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Caso o crime seja cometido por parentes, representantes legais ou pessoas em posição de confiança da vítima, a punição aumenta para **cinco a dez anos de reclusão**.
Integração ao Fundo Nacional do Idoso
Diferente da proposta original, que previa a criação do fundo “Protege 60+”, a versão aprovada opta por integrar as ações ao já existente Fundo Nacional do Idoso. O substitutivo também prevê o fomento a tecnologias assistivas e sistemas de alerta para proteger pessoas com limitações sensoriais ou cognitivas contra fraudes. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.
Fonte: Infomoney
