O que você precisa saber
- O sindicato CC OO acusa o Ministério doTrabalhode não cumprir prazos acordados para reforçar a prevenção de riscos laborais.
- A controvérsia envolve a aprovação de decretos paralelos ao anteprojeto de lei, que o sindicato alega estarem travados.
- O Conselho de Ministros deve conceder a primeira aprovação ao anteprojeto nesta terça-feira, antes do envio ao Parlamento.
O Ministério do Trabalho e os sindicatos CC OO e UGT firmaram, em fevereiro, um acordo para atualizar as normas de prevenção de riscos laborais na Espanha. O pacto estabelece um anteprojeto de lei para endurecer as regras atuais e decretos complementares que não dependem do aval parlamentar. A ausência de um cronograma claro, contudo, elevou a tensão entre as partes.
Mariano Sanz, secretário de Saúde Laboral do CC OO, sustenta que o ministério assumiu o compromisso de impulsionar os decretos paralelamente ao texto legislativo. Para o sindicalista, condicionar esses avanços à votação no Parlamento — cenário marcado por dificuldades políticas — representa uma falha no pacto firmado. Sanz já formalizou exigências pela incorporação imediata das medidas.
Prioridades em riscos climáticos e psicossociais
Medidas urgentes para a proteção do trabalhador
O sindicato enfatiza que o regulamento sobre riscos psicossociais e a proteção contra fenômenos climáticos não podem aguardar trâmites legislativos. O decreto voltado a temperaturas extremas é classificado como prioritário pelo CC OO, especialmente diante da proximidade do verão e do aumento das temperaturas. O grupo também exige a atualização de normas para centros de trabalho com múltiplas empresas e serviços de prevenção externos.
Posicionamento e impasse parlamentar
Argumentos do governo e o cenário legislativo
Fontes do ministério comandado por Yolanda Díaz alegam que o desenvolvimento das normas depende da aprovação do novo marco legal. O governo argumenta que o anteprojeto, submetido à audiência pública entre 24 de março e 15 de abril, prevê o prazo de um ano para a efetivação da maioria dos decretos após a sanção da lei. O ministério, entretanto, não detalhou um cronograma específico para as medidas climáticas.
A gestão de Díaz lida com um ambiente complexo no Congresso, onde propostas anteriores, como a redução da jornada de trabalho, sofreram derrotas. O sindicato UGT, também signatário do acordo, adota cautela sobre o conflito, priorizando o aumento do engajamento das empresas na prevenção de acidentes e casos de suicídio relacionados ao ambiente laboral.
Fonte: Elpais
