O Ministério da Justiça e segurança Pública iniciou a regulamentação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas. A iniciativa visa centralizar informações sobre facções como o PCC e o Comando Vermelho.
A pasta instituiu um Grupo de Trabalho Técnico nesta sexta-feira (5). O colegiado elaborará a proposta normativa que definirá regras de governança, compartilhamento de dados, interoperabilidade e segurança do sistema.
Previsto no artigo 29 da Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, o banco será uma ferramenta estratégica de integração no âmbito do Susp. O objetivo é fortalecer ações de prevenção, monitoramento, investigação e repressão qualificada ao crime organizado.
A base nacional unificada reunirá informações sobre integrantes, colaboradores e financiadores de grupos criminosos. O sistema também registrará estruturas organizacionais, vínculos operacionais, financeiros e territoriais, além de dados de inteligência e articulações transnacionais.
A coordenação ficará a cargo da Secretaria Nacional de segurança pública, por meio da Diretoria de Gestão e Integração de Informações. O sistema funcionará de forma integrada aos bancos estaduais implementados pelas unidades da Federação.
A proposta prevê mecanismos de auditoria permanente, rastreabilidade de acessos e elevados padrões de segurança da informação. O Conselho Nacional de justiça aponta que o número de processos sobre facções criminosas cresceu 98% em cinco anos.
Integração de inteligência contra facções
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a medida representa um avanço estrutural na capacidade do Estado brasileiro de enfrentar organizações que atuam de forma articulada em diferentes regiões.
“O crime organizado não respeita divisas estaduais. Por isso, precisamos de ferramentas capazes de integrar informações, identificar conexões e permitir uma atuação coordenada entre as forças de segurança. O Banco Nacional nasce com esse propósito: transformar dados em inteligência, fortalecer as investigações e ampliar a capacidade do Estado de enfrentar facções criminosas, milícias e grupos armados que ameaçam a população brasileira”, afirmou.
Articulação entre órgãos de segurança e controle
O grupo de trabalho reunirá representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Senappen, Abin, CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público e conselhos de secretários de segurança e polícias civis e militares.
Também serão convidados órgãos como o Coaf, Banco Central, Receita Federal e Ministério Público Federal. Pesquisadores de instituições como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Núcleo de Estudos da Violência da USP também participarão da elaboração.
A regulamentação estabelecerá critérios objetivos para inclusão, atualização e exclusão de registros. O sistema utilizará tecnologias avançadas para correlação de dados, análise de vínculos e apoio direto à atividade de inteligência nacional e internacional.
Fonte: Cnnbrasil
