O governo dos Estados Unidos intensificou nesta semana as críticas contra o sistema de pagamentos Pix, reacendendo no Brasil o debate sobre a origem e a gestão da tecnologia. A medida ocorre após a conclusão de uma investigação comercial iniciada em julho do ano passado, que aponta o sistema brasileiro como um dos alvos centrais de preocupação americana.
“O Brasil tem prejudicado injustamente as empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional, o Pix”, afirma o documento oficial do governo dos EUA. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exibiu um cartaz com a frase “O Pix é do Brasil” durante um evento em Goiás.
“Viram que eu entrei aqui com essa faixa: ‘O Pix é do Brasil’. É porque ontem, o presidente americano, numa atitude intempestiva — porque nós estávamos negociando depois da minha visita ao presidente Donald Trump — de forma intempestiva, anunciou um aumento de taxação das coisas brasileiras para 25%, com base numa mentira”, declarou Lula. O presidente ainda sugeriu: “Eu falei para ele: ô, Trump, ô cara, ao invés de ter medo do Pix, coloca o Pix para funcionar nos EUA. Faz um Pix para nós.”
Desenvolvimento do sistema entre 2014 e 2020
O Pix foi lançado oficialmente em novembro de 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro, mas suas raízes técnicas remontam a anos anteriores. Relatórios do Banco Central indicam que a primeira manifestação sobre soluções de pagamentos instantâneos de baixo custo ocorreu em 2014, sob o governo de Dilma Rousseff. O desenvolvimento prático, contudo, ganhou tração em maio de 2018, ainda na gestão de Michel Temer, com a criação de um grupo de trabalho específico.
“A infraestrutura centralizada de liquidação será operada pelo Banco Central do Brasil e estará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana e em todos os dias do ano. As transações serão liquidadas uma a uma, no momento em que a ordem de liquidação for aceita pela infraestrutura”, detalhava a portaria de 2018. O sistema consolidou-se como um sucesso de adesão, com mais de 170 milhões de usuários e recordes que superam 300 milhões de transações diárias.
Investigação cita Seção 301 da Lei de Comércio
A investigação americana baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, alegando que o Banco Central brasileiro atua com conflito de interesses ao ser, simultaneamente, regulador e operador do sistema. O governo dos EUA critica exigências como a obrigatoriedade de exibição do Pix na tela principal de aplicativos bancários e a proibição de cobrança de taxas para pessoas físicas.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) rebateu as acusações, afirmando que as conclusões da investigação foram baseadas em “informações incompletas”. Segundo a entidade, “o Pix é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos”. Enquanto o impasse persiste, o governo brasileiro busca reverter a proposta de tarifas de 25% sobre produtos nacionais, tema que também envolve discussões sobre a legitimidade das tarifas impostas pelos EUA ao Brasil.
Fonte: G1
