O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou, na última quarta-feira (3), a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) para as eleições de outubro. Ao todo, R$ 4,9 bilhões serão destinados a 30 legendas partidárias para o financiamento das campanhas eleitorais em todo o país.
PL lidera repasses com R$ 881,7 milhões
O Partido Liberal (PL) garantiu a maior parcela dos recursos, totalizando **R$ 881,7 milhões**. O Partido dos Trabalhadores (PT) aparece na sequência, com R$ 615,4 milhões, seguido pelo União Brasil, que receberá R$ 526,2 milhões. Somadas, as três siglas concentram cerca de 40% de todo o montante disponível para o pleito.
Critérios definidos pela Lei das Eleições
A definição dos valores segue critérios estabelecidos pela legislação, baseados na representação parlamentar e no desempenho eleitoral das legendas. A composição do repasse considera quatro faixas específicas para o cálculo final.
- 2% do total dividido de forma igualitária entre todos os partidos registrados no TSE
- 35% distribuídos proporcionalmente aos votos obtidos na disputa para a Câmara dos Deputados
- 48% calculados conforme o número de deputados federais titulares
- 15% destinados de acordo com a proporção de senadores titulares
O Fundo Eleitoral foi instituído pelo Congresso Nacional em 2017, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o financiamento de campanhas por empresas privadas em 2015. Cabe aos partidos a responsabilidade de definir os critérios internos de distribuição aos candidatos e prestar contas à Justiça Eleitoral sobre a aplicação dos recursos.
Fonte: Globo
