O Fundo Monetário Internacional (FMI) avaliou nesta segunda-feira (1) que o governo brasileiro tomou medidas para melhorar a situação das contas públicas. No entanto, a instituição destacou que “reformas fiscais significativas” ainda são necessárias para colocar a dívida pública em uma trajetória firme de queda.
O Fundo enviou recentemente uma missão ao brasil para analisar políticas e perspectivas econômicas do país, seguindo a diretriz de visitas regulares aos países-membros. Ao final de cada missão, o órgão divulga um comunicado com suas conclusões.
As reformas fiscais são mudanças estruturais nas leis que regem como o Estado arrecada recursos, por meio de tributos, e como ele executa seus gastos. Tais medidas podem ter focos variados, como simplificação burocrática, justiça social, estímulo econômico ou o equilíbrio das contas públicas.
O FMI defende que preservar as receitas extraordinárias relacionadas ao petróleo e “implementar um esforço fiscal mais ambicioso” aumentaria “a credibilidade fiscal, reduziria os custos de empréstimo e criaria espaço para investimentos prioritários.”
Apesar das ressalvas, a instituição informou que a economia brasileira tem se mostrado “notavelmente resiliente diante de múltiplos choques”. O Fundo concluiu que o Banco Central reduziu a taxa básica de juros em março e abril de forma “adequada” em “consonância com o regime de metas de inflação do Brasil”.
Dívida pública atinge patamar de 80,4% do PIB
De acordo com dados do Banco Central, a dívida do setor público consolidado subiu 0,4 ponto percentual, alcançando **80,4% do PIB**, o que equivale a R$ 10,44 trilhões. A dívida pública é o total de recursos que o governo toma emprestado para financiar suas despesas quando a arrecadação de impostos não é suficiente para cobrir os gastos.
- Este é o maior nível para a dívida pública desde junho de 2021, quando somava 80,6% do PIB, configurando o maior patamar em quase cinco anos.
- No acumulado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em pouco mais de três anos, a dívida já avançou 8,7 pontos percentuais. A alta na dívida está relacionada, principalmente, com o aumento de gastos públicos e com as despesas com juros.
Para o FMI, que considera os títulos públicos na carteira do Banco Central, o endividamento brasileiro foi ainda maior em abril: 93,1% do PIB. A proporção com o PIB é o conceito adotado internacionalmente pelo Fundo e considerado por especialistas o mais apropriado para medir e comparar o endividamento das nações.
Comparativo internacional e desafios do arcabouço fiscal
O patamar da dívida brasileira, acima de 90% do PIB, está muito acima de nações emergentes e de países da América do Sul, superando também a média das nações da Zona do Euro. Para tentar conter esse crescimento, em 2023 o governo aprovou o “arcabouço fiscal”, que instituiu novas regras para as contas públicas em substituição ao antigo teto de gastos.
Por essas normas, a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arrecadação e a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano. O arcabouço busca conter o crescimento da dívida pública no futuro.
Sem um corte robusto de despesas, especialistas em contas públicas estimam que a regra terá de ser abandonada ou alterada nos próximos anos. Isso resultaria em uma expansão maior da dívida, podendo elevar as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras ao setor real da economia.
Analistas do mercado financeiro estimaram, na semana passada, que a dívida pública brasileira deve atingir 99,4% do PIB em 2035 pelo conceito nacional. Sob o critério adotado pelo FMI, a dívida brasileira estaria próxima de 110% do PIB em 2035.
Fonte: G1
