A Receita Federal finalizou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 com um total de 44.498.717 documentos recebidos. O balanço foi divulgado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que destacou o resultado como um reflexo do compromisso dos contribuintes e do amadurecimento do sistema tributário nacional.
Perfil das declarações e alta de 2,6% no volume
O volume de declarações entregues representa um aumento de aproximadamente 2,6% em relação ao ano anterior. Segundo o Fisco, cerca de 60% dos contribuintes optaram pelo modelo de declaração pré-preenchida. Entre os que cumpriram o prazo, 56,1% possuem imposto a restituir, 23% têm imposto a pagar e 21% ficaram isentos.
O governo também informou que, na última sexta-feira (29), foi realizado o pagamento do primeiro lote de restituição, totalizando R$ 16 bilhões para cerca de 9 milhões de pessoas. A expectativa é que o processo de restituição ocorra em quatro lotes, com datas previstas para 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto.
Multas e restrições para quem perdeu o prazo
Para os contribuintes que não enviaram a declaração até o limite de sexta-feira (29), o sistema da Receita Federal permanece indisponível durante o fim de semana, retornando às atividades na segunda-feira (1º). A partir desta data, a entrega será considerada em atraso e sujeita a penalidades.
A multa por atraso é calculada da seguinte forma:
- Valor mínimo:R$ 165,74.
- Valor máximo:até 20% sobre o imposto devido.
A Receita Federal alerta que a falta de regularização pode levar à inclusão do CPF no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e na Dívida Ativa da União. Isso pode gerar restrições como o impedimento de emitir passaportes, participar de concursos públicos, realizar matrículas em instituições de ensino e obter certidões negativas de débitos.
O contribuinte pode verificar sua situação fiscal por meio do portal e-CAC. Caso haja pendências, a declaração deve ser enviada pelos mesmos canais oficiais, acompanhada do pagamento da multa gerada via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
Fonte: G1