A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) adiou nesta sexta-feira (29) a discussão sobre as novas diretrizes para a venda e distribuição do gás liquefeito de petróleo, conhecido popularmente como gás de cozinha.
Em comunicado oficial, a agência informou que o item foi retirado da pauta da reunião de diretoria por solicitação do relator do processo. O objetivo central do adiamento é permitir um aprofundamento nas discussões técnicas sobre as normas em análise.
Venda fracionada e fim da obrigatoriedade de marcas estão em pauta
A proposta sob análise contempla mudanças significativas, como a possibilidade de venda fracionada do botijão e a retirada da obrigatoriedade de exibir marcas nos cilindros. O tema, que gera divergências no setor, retornará para apreciação dos diretores no próximo dia 12 de dezembro.
O Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo) manifestou preocupação com os impactos da medida, apontando que agentes econômicos divergem sobre os benefícios e riscos da flexibilização das normas atuais.
Sindigás questiona rastreabilidade e impactos na concorrência
Segundo o sindicato, as alterações propostas podem comprometer a rastreabilidade dos botijões. A entidade argumenta que isso dificultaria a responsabilização dos agentes econômicos e reduziria a proteção oferecida ao consumidor final.
A organização também pontua que a flexibilização pode afetar direitos patrimoniais sobre os recipientes e provocar distorções concorrenciais. Para Sergio Bandeira de Mello, presidente do sindicato, o fim da exclusividade de envase pelas distribuidoras desorganizará o setor.
“A entidade seguirá contribuindo tecnicamente para o debate regulatório e defende que qualquer alteração nas regras do setor seja construída com base em evidências econômicas sustentáveis, validação prática e ampla segurança jurídica”, afirmou Mello em nota oficial.
Fonte: Cnnbrasil
