O presidente da câmara dos deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1 na pauta de votação do plenário para esta quarta-feira (27). A decisão antecipa a conclusão da votação do texto pela comissão especial.
Entenda a proposta de jornada reduzida
O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), sugere a diminuição da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas em duas fases. Inicialmente, a jornada cairá para 42 horas, 60 dias após a promulgação da PEC. Posteriormente, após 12 meses da promulgação, será reduzida para 40 horas.
A proposta também assegura dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para que um deles ocorra aos domingos, embora não seja uma exigência. A matéria prevê que convenções ou acordos coletivos poderão definir regimes compensatórios para empregados com jornadas distintas.
Tramitação acelerada para aprovação
A análise da PEC na comissão especial foi suspensa na segunda-feira (25) devido a um pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-RS). Conforme o regimento da Câmara, é preciso aguardar duas sessões plenárias antes de retomar a votação no colegiado. Para viabilizar a apreciação nesta quarta, o plenário da Casa realizou uma sessão breve na parte da manhã, com uma nova convocação agendada para a tarde.
Para ser aprovada em dois turnos na Câmara, a PEC requer um mínimo de 308 votos favoráveis dos 513 deputados. Após a aprovação na Câmara, o texto será encaminhado para análise e votação no Senado Federal.
Fonte: Globo
