A Suprema Corte de Cassações da Itália anulou a decisão anterior que autorizava a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. O tribunal, responsável pela instância final no sistema judiciário italiano, reverteu o aval dado anteriormente pela Corte de Apelações ao pedido formulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro.
Corte de Cassações separa processos judiciais contra a ex-parlamentar
A medida judicial impacta apenas um dos dois processos que tramitam na Itália envolvendo a ex-parlamentar. A Justiça italiana optou por separar os casos: um refere-se à condenação pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto o outro trata da condenação por porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo.
Segundo a Defesa, a Corte de Cassações negou o pedido de extradição relacionado ao caso do CNJ. O processo referente ao porte de armas segue em análise, sem data definida para um veredito. A Suprema Corte ainda não divulgou o acórdão formal com os detalhes da fundamentação jurídica que levou à anulação.
Ministro da Justiça da Itália define parecer final em 45 dias
Embora a via judicial tenha avançado, o processo ainda depende de uma etapa administrativa. O ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, possui um prazo de 45 dias após a publicação do acórdão para emitir um parecer final, que pode ser favorável ou contrário à extradição. A defesa de Zambelli informou que a ex-deputada deve deixar o presídio nos arredores de Roma na manhã deste sábado (23).
A cidadania italiana, utilizada pela defesa como argumento para impedir o envio ao Brasil, foi analisada pelo tribunal em decisões anteriores. O tribunal afirmou que a cidadania de Zambelli possui um “status meramente formal” e que ela não possui um “enraizamento social, territorial ou cultural efetivo na Itália”.
“A circunstância de o extraditado possuir dupla cidadania, italiana e brasileira, não tem qualquer significado impeditivo e, pelo contrário, fortalece o vínculo jurídico entre a pessoa e o Estado requerente…”, diz a sentença.
A ex-deputada está detida desde 29 de julho de 2025 em uma unidade prisional que enfrenta problemas de superlotação. O local, projetado para 272 mulheres, abriga atualmente 371 detentas, além de registrar um déficit de agentes penitenciários e educadores, conforme dados do Ministério da Justiça italiano.
Fonte: G1
