O Conselho da Justiça Federal autorizou na quinta-feira (21) a liberação de **R$ 2,5 bilhões** para o pagamento de mais de 208 mil pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos federais. Os recursos contemplam 163,4 mil processos protocolados até abril de 2026.
As chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) representam pagamentos que o governo federal deve realizar após perder ações judiciais de até 60 salários mínimos. O INSS concentra a maior parte dos pagamentos, referentes a valores que deixaram de ser quitados no passado e que se tornaram devidos após decisões judiciais definitivas.
Essa situação ocorre, por exemplo, quando o beneficiário comprova erro no cálculo do benefício ou quando a Justiça reconhece o direito a uma prestação anteriormente negada. O processo precisa estar encerrado, sem possibilidade de novos recursos.
R$ 2,08 bilhões destinados a processos previdenciários
Cerca de R$ 2,08 bilhões do montante total serão destinados a quitar ações ligadas ao instituto, abrangendo revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios assistenciais. Ao todo, mais de 132 mil pessoas serão beneficiadas nesta categoria específica.
Cronograma de pagamentos nos Tribunais Regionais Federais
Os Tribunais Regionais Federais são os responsáveis por definir o cronograma de depósito dos valores. Os segurados devem consultar os sites de cada tribunal para verificar as datas específicas para o saque.
O maior volume de recursos foi destinado ao TRF da 1ª Região, que atende o Distrito Federal e outros 13 estados, totalizando R$ 729,3 milhões. Em seguida, aparecem o TRF da 5ª Região, com R$ 462,2 milhões, e o TRF da 4ª Região, com R$ 436,1 milhões.
Distribuição detalhada por tribunal
Abaixo, a divisão dos valores destinados aos tribunais:
- TRF da 1ª Região: R$ 729.366.704,14 no total, sendo R$ 624.915.717,62 para previdenciárias.
- TRF da 2ª Região: R$ 222.872.596,18 no total, sendo R$ 162.473.660,57 para previdenciárias.
- TRF da 3ª Região: R$ 428.036.416,05 no total, sendo R$ 339.810.047,82 para previdenciárias.
- TRF da 4ª Região: R$ 436.117.032,79 no total, sendo R$ 364.102.055,17 para previdenciárias.
- TRF da 5ª Região: R$ 462.275.379,35 no total, sendo R$ 394.532.590,62 para previdenciárias.
- TRF da 6ª Região: R$ 223.191.949,13 no total, sendo R$ 202.534.054,94 para previdenciárias.
Fonte: G1
