O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o arquivamento da investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O inquérito apurava suspeitas relacionadas à entrada de bagagens no Brasil sem a devida fiscalização aduaneira.
A ocorrência investigada referia-se ao retorno de uma viagem realizada em avião particular, vindo da ilha caribenha de São Martinho. A aeronave pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, que também foi alvo da CPI das Bets no Senado.
Além de Motta e Nogueira, estavam presentes na aeronave os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). A decisão de Moraes estendeu o arquivamento a todos os parlamentares que compunham a lista de passageiros do referido voo.
Moraes: parlamentares não tiveram participação em ilícitos
“Não se verifica, a partir dos elementos de investigação colhidos pela Polícia Federal, qualquer envolvimento dos referidos parlamentares com as apontadas condutas ilícitas que, supostamente, teriam sido praticadas por tripulantes da aeronave proveniente da ilha caribenha de Saint Martin”, afirmou o ministro em sua decisão.
O magistrado ressaltou que a presença dos congressistas no voo não configura, por si só, indício de participação em crimes. “O fato dos mencionados parlamentares estarem presentes no referido voo não representa circunstância indicativa de qualquer participação nos crimes objeto de investigação, pois as imagens acostadas aos autos demonstra que os passageiros se submeteram ao correto procedimento de fiscalização”, escreveu.
Após o despacho, Moraes determinou o retorno das investigações envolvendo os demais suspeitos para a 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP). O processo havia chegado ao STF em razão da prerrogativa de foro de parte dos envolvidos.
PF apura falhas na fiscalização de bagagens
A apuração da Polícia Federal foca na conduta do auditor fiscal Marco Antônio Canella. A corporação suspeita que ele teria permitido a passagem do piloto José Jorge de Oliveira Júnior pela área de controle aduaneiro sem submeter volumes à máquina de raio-x, em 20 de abril de 2025. O inquérito investiga crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho.
Imagens de segurança do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional indicam que o piloto passou pela fiscalização com duas bagagens às 21:31. Às 21:40, retornou com cinco volumes adicionais, que não foram inspecionados pelo equipamento de raio-x.
“É possível constatar que o Auditor Fiscal da Receita Federal permite passar sete volumes sem a devida fiscalização”, aponta o relatório policial. O documento detalha que, no momento, o auditor trocou breves palavras com o piloto e, ao ser questionado pela operadora da máquina, gesticulou indicando banalidade.
Em nota, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que “ao desembarcar no aeroporto, cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira” e que aguardará a manifestação da Procuradoria-Geral da República. O deputado Doutor Luizinho informou que não se manifestará sobre o caso.
Fonte: G1
