O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (21) que acredita na conversão em lei da Medida Provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas”. A declaração reforça a expectativa do governo federal em consolidar a isenção tributária para compras internacionais de baixo valor.
Congresso deve validar isenção de imposto de importação
“Não tenho dúvidas de que o Congresso vai validar e aprovar a medida das taxas das blusinhas. Não tenho dificuldade de tratar com o Congresso e acho que eles não vão ter dificuldade em tornar em lei a Medida Provisória editada pelo presidente”, declarou Durigan em entrevista ao programa Hora H.
A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de maio, zerou o imposto de importação de 20% sobre compras online de até US$ 50. O texto entrou em vigor no dia 13 de maio.
Caso não seja apreciado pelo Legislativo, o dispositivo perderá a validade um mês antes das eleições de outubro. A articulação política é vista como essencial para evitar entraves, especialmente em um momento em que o governo busca evitar novos desgastes após o anúncio de bloqueio no orçamento.
Interlocução política e tramitação na Câmara
Sobre a relação com o Legislativo, Durigan destacou que mantém um diálogo positivo com parlamentares de diversos espectros políticos, incluindo a oposição e representantes do agronegócio. O objetivo principal é garantir celeridade na tramitação da matéria.
Apesar do otimismo do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na última terça-feira (19) que ainda vai deliberar “no momento certo” sobre a instalação da comissão especial responsável por analisar a MP. A definição do cronograma permanece como um ponto de atenção para a equipe econômica.
Impacto tributário nas compras de até US$ 50
Com a implementação da medida, o governo federal deixa de cobrar tributos federais sobre as importações de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas. Contudo, a cobrança do ICMS estadual permanece inalterada, mantendo a alíquota de 17% vigente sobre esses itens.
A isenção é restrita a transações entre pessoas físicas. Para compras que superam o limite de US$ 50, a taxação do imposto de importação segue fixada em 60% sobre o valor total da mercadoria.
Fonte: Cnnbrasil
