O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir a jornada de trabalho e extinguir a escala 6×1, defendeu uma exceção à regra. O parlamentar sugeriu que profissionais com remuneração superior a dois tetos do INSS, patamar que equivale a cerca de R$ 16,9 mil mensais, não sejam obrigados a seguir as novas determinações de jornada.
A proposta foi detalhada durante um evento organizado pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços. Segundo Prates, o público que recebe acima deste valor representa aproximadamente 2,5% da força de trabalho no Brasil e possui uma relação contratual com menor assimetria de poder frente aos empregadores.
Incentivo à migração para o regime CLT
O objetivo central dessa flexibilização, de acordo com o relator, é fomentar a migração de trabalhadores que hoje atuam como Pessoa Jurídica (PJ) para o regime da Consolidação das Leis do trabalho (CLT). O parlamentar fez questão de ressaltar que os servidores do setor público estariam integralmente excluídos dessa possibilidade de flexibilização da jornada.
Adiamento do relatório e impasses na transição
A entrega do texto final da PEC, que estava prevista para ocorrer nesta semana, foi oficialmente postergada para a próxima segunda-feira, 25. O adiamento é justificado pela ausência de consenso entre as bancadas sobre pontos nevrálgicos da proposta.
Entre os principais desafios para o relator estão definir o período de transição para a implementação das mudanças — com sugestões em debate que oscilam entre dois, três e quatro anos — e calibrar as medidas de compensação para o setor produtivo. Prates afirmou que a PEC será composta por um texto enxuto, concentrado em oito a dez artigos.
Regramentos futuros e votação no plenário
Detalhes específicos sobre jornadas diferenciadas, a exemplo do regime 12×36, serão delegados a legislações ordinárias e convenções coletivas de categoria. O relator também planeja incluir mecanismos que permitam a suspensão da carga horária via negociação coletiva, possibilitando ao empregado optar por jornadas que atinjam o teto constitucional.
A previsão atual é que a votação na comissão especial ocorra na quinta-feira, 28. Contudo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que há possibilidade de o projeto seguir diretamente para deliberação no plenário na mesma data.
Fonte: Estadão
