A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei enviado pelo governo que estabelece punições criminais para o aumento abusivo dos preços de combustíveis. A medida visa coibir reajustes artificiais realizados sem justificativa econômica, em um cenário de instabilidade global provocado pelo conflito no Oriente Médio.
Reajustes sem base econômica sofrem punição
O texto, que agora segue para análise do Senado, altera a legislação sobre crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo. Segundo a proposta, o aumento de preços será considerado abusivo quando não estiver fundamentado em fatores econômicos legítimos, como a variação dos custos de produção para produtores ou distribuidores, ou quando resultar de condutas anticoncorrenciais.
O relator da matéria, deputado Merlong Solano (PT-PI), destacou que, apesar das políticas públicas adotadas pelo governo para mitigar os efeitos da guerra entre Irã e Estados Unidos — que elevou o preço do barril de petróleo de menos de US$ 70 para mais de US$ 120 em março de 2026 —, os preços ao consumidor final continuaram subindo, o que sugere falhas na transmissão dos efeitos das medidas governamentais.
Prisão de até quatro anos para infratores
O projeto prevê pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa, para os infratores. A punição pode ser agravada em um terço até a metade caso a prática ocorra em contextos específicos, como:
- Situações de calamidade pública oucrisede abastecimento;
- Instabilidade relevante nomercadofornecedor;
- Quando praticada por agentes econômicos com posição dominante no mercado.
Para a aplicação da lei, o texto determina que o Ministério Público estabeleça acordos de cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a investigação dos ilícitos. O tema já vinha sendo monitorado pelas autoridades; em março, a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar abusos no setor, em ação conjunta com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Fonte: G1
