A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que criminaliza o aumento abusivo dos preços de combustíveis. O texto, enviado pelo governo federal, agora segue para análise do Senado com o objetivo de punir reajustes realizados de maneira artificial, sem fundamentação em fatores econômicos legítimos.
Punição e critérios de abuso
A proposta altera a legislação que trata de crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo. Segundo o texto, a elevação de preços é configurada como abusiva sempre que não encontrar respaldo em variações reais dos custos de produção ou quando for resultado direto de condutas anticoncorrenciais.
Os responsáveis pela prática de aumento sem justa causa ficam sujeitos a uma pena de dois a quatro anos de reclusão, somada à aplicação de multa. A sanção pode ser agravada de um terço até a metade nos seguintes casos:
- Em situações de calamidade pública oucrisede abastecimento;
- Durante períodos de instabilidade relevante nomercadofornecedor;
- Quando a prática for executada por agentes econômicos com posição dominante no setor.
Impacto da instabilidade global nos preços
A iniciativa governamental responde à escalada de preços dos combustíveis no Brasil que, segundo o relator do projeto, deputado Merlong Solano (PT-PI), superou os índices globais. O cenário sofre influência direta da tensão no Oriente Médio, especificamente pelo conflito entre Irã e Estados Unidos, que elevou o barril de petróleo de patamares inferiores a US$ 70 para valores acima de US$ 120 em março de 2026.
O relator enfatizou que, apesar das políticas públicas implementadas para atenuar os efeitos da guerra, a persistência da alta nos valores repassados ao consumidor final sugere falhas na transmissão dos preços e indícios de abusos na precificação.
Para viabilizar a fiscalização e a apuração dos ilícitos, o projeto determina que o Ministério Público estabeleça acordos de cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em março, a Polícia Federal já havia instaurado inquérito para investigar práticas abusivas no setor, integrando ações de fiscalização com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Fonte: Cnnbrasil
