O ex-deputado federal Odair Cunha tomou posse nesta quarta-feira (20) como ministro do Tribunal de Contas da União. A nomeação é resultado de um acordo político firmado durante as articulações para a eleição de Hugo Motta à presidência da Câmara dos Deputados, que reservou a vaga deixada pela aposentadoria de Aroldo Cedraz ao Partido dos Trabalhadores.
Indicação aprovada com 303 votos na Câmara dos Deputados
A indicação de Cunha foi validada pelo Congresso Nacional em abril deste ano. Na Câmara dos Deputados, ele recebeu 303 votos, enquanto no Senado a nomeação obteve 50 votos favoráveis e 8 contrários. O novo ministro, que é advogado e possui 41 anos, exerceu seis mandatos consecutivos como deputado federal por Minas Gerais e detém histórico de atuação em cargos de liderança no Legislativo e no governo estadual mineiro.
Três pilares definem a gestão de Odair Cunha no tribunal
Durante a cerimônia de posse, que reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e os presidentes da Câmara e do Senado, Odair Cunha estabeleceu três pilares para sua atuação: a defesa do patrimônio público, a aproximação da Corte com a sociedade e o respeito rigoroso à Constituição.
O ministro destacou que o controle externo deve ir além de apontar erros, atuando para construir soluções e garantir que as políticas públicas alcancem resultados efetivos. “A política não é o oposto da técnica, é seu destino”, afirmou o empossado.
Função do Tribunal de Contas da União no orçamento federal
O Tribunal de Contas da União funciona como o órgão encarregado de fiscalizar a aplicação de recursos federais e julgar as contas anuais do presidente da República. A composição da Corte é de nove ministros, com escolhas divididas entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo. O cargo de ministro do TCU possui natureza vitalícia, com a regra de aposentadoria compulsória fixada aos 75 anos de idade.
Fonte: G1
