TSE determina eleições diretas em Roraima por 5 votos a 2

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira que o estado de Roraima deverá realizar eleições diretas para a escolha do governador em um mandato-tampão. O pleito suplementar ocorre devido à vacância no cargo, provocada pela cassação do atual governador, Edilson Damião, que assumiu o posto após a renúncia do titular, Antonio Denarium.

Placar de 5 a 2 define o retorno às urnas em Roraima

A decisão foi tomada por 5 votos a 2, com os ministros Nunes Marques e André Mendonça ficando vencidos. Prevaleceu o entendimento dos ministros Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

O grupo considerou que, como a vacância ocorre a mais de seis meses do final do mandato, a escolha deve ser feita pelo voto popular, conforme o Código Eleitoral.

Ao proclamar o resultado, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou que fica “ressalvada a possibilidade de haver comunicação ou informação do TRE-RR sobre a viabilidade desta eleição, motivadamente e com remessa para decisão do TSE”. O Tribunal determinou a execução imediata da decisão, com a devida comunicação ao TRE-RR.

Argumentos sobre custos e a eficiência administrativa

O ministro André Mendonça, embora tenha votado pela realização de eleições diretas, ponderou sobre os desafios técnicos. “Tem se valido de princípios como a razoabilidade e a eficiência administrativa e a proporcionalidade para afastar, em situações como a presente, a realização de eleições diretas para um breve mandato-tampão”, declarou o magistrado, citando os custos elevados diante da proximidade com as eleições de outubro.

O ministro Floriano de Azevedo Marques complementou seu voto reafirmando a posição pelas eleições diretas, mas abriu uma possibilidade de exceção. Caso o TRE-RR demonstre dificuldade técnica insuperável para realizar o pleito, o TSE poderia analisar a determinação de eleições indiretas. O cenário econômico e político local segue sob atenção, similar ao impacto observado em decisões que afetam a selic e o planejamento fiscal.

Condenação por abuso de poder político e econômico

Damião e Denarium foram condenados por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022. A acusação aponta o uso da máquina pública, incluindo a criação de programas como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor” em ano eleitoral, além da transferência de R$ 70 milhões a municípios atingidos por chuvas fora do padrão estabelecido.

A defesa de Antonio Denarium informou que aguardará a publicação do acórdão para avaliar recursos. Já a defesa de Damião afirmou que apresentará os recursos cabíveis, mantendo o governador no exercício do cargo até que as etapas formais da decisão do TSE sejam cumpridas.