O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou a escolha do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o fim da escala 6×1. A expectativa da presidência da Casa é que o mérito da proposta seja votado pelo colegiado até o dia 28 de maio.
Leo Prates defende transição gradual com jornada de 40 horas
Leo Prates já possui histórico com o tema. Enquanto atuava na Comissão de Trabalho, ele relatou um projeto de lei sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Na ocasião, o parlamentar propôs um regime de transição gradual, com a jornada caindo para 42 horas em 2027 e atingindo o teto de 40 horas em 2028.
Em seu parecer anterior, Prates defendeu que a medida permitiria aos empregadores ajustarem custos e ganharem eficiência, minimizando impactos abruptos. O deputado afirmou que, na relatoria da PEC, buscará o “pensamento médio” da Câmara e pretende dialogar com movimentos sociais e o setor produtivo para encontrar formas de compensação pelo arranjo produtivo.
Debates envolvem redução salarial e custos para empresas
A comissão especial, presidida por Alencar Santana (PT-SP), concentrará as discussões nos impactos econômicos da mudança. O autor da PEC, Reginaldo Lopes (PT-MG), pretende apresentar uma emenda alinhada ao projeto governamental, que prevê a redução da jornada para 40 horas semanais e a adoção da escala 5×2 sem redução salarial.
Em contrapartida, parlamentares da oposição, como Lucas Redecker (PSD-RS), alertam para o impacto financeiro. O deputado estima uma possível redução de 22% no valor agregado pelo custo do empregado. Paralelamente, o deputado Mauricio Marcon (PL-RS) sugere a discussão sobre a flexibilização da hora trabalhada como alternativa ao modelo rígido.
Hugo Motta ressaltou que, embora o tema seja uma prioridade, não há compromisso firmado com o Senado para a tramitação da matéria. O presidente da Câmara defendeu que o debate foque na redução da jornada sem perda salarial, mantendo o diálogo aberto sobre os próximos passos legislativos.
Fonte: Estadão
