As novas tarifas anunciadas pelo governo de Donald Trump contra produtos importados apresentam uma sustentação jurídica mais robusta do que as medidas adotadas anteriormente, avalia Celso Figueiredo, sócio do BPP Advogados e doutor em Direito Internacional.
Em entrevista, o especialista afirmou que a sobretaxa relacionada às acusações de utilização de trabalho forçado representa, na prática, uma retomada do pacote tarifário global anunciado pelo presidente americano, mas agora respaldada por fundamentos legais mais consistentes.
“Essa tarifa sobre trabalho forçado nada mais é do que uma reposição do tarifaço global que Donald Trump fez anteriormente, apenas agora com um revestimento, com uma base legal mais sólida do que aquela que ele havia utilizado”, afirmou Celso Figueiredo.
Segundo o especialista, a medida afeta praticamente todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos e deve mobilizar esforços conjuntos para tentar reverter a decisão junto ao governo americano. Ainda assim, ele considera difícil que haja uma mudança de posição por parte da Casa Branca.
Agenda America First guia decisões comerciais de Washington
Figueiredo avalia que as questões políticas possuem peso significativo nas decisões comerciais adotadas pelos Estados Unidos. Em sua visão, Trump busca reforçar a agenda “America First” em um momento de desgaste de popularidade junto à sua base eleitoral.
“A questão política acaba se sobressaindo não somente do lado brasileiro, mas também do lado dos Estados Unidos. A questão técnica vai ter que andar em paralelo”, disse.
Brasil busca isenções para produtos na pauta comercial
Para o doutor em Direito Internacional, o espaço de negociação do Brasil está mais relacionado à ampliação da lista de produtos isentos das sobretaxas do que à reversão completa das medidas. Ele destaca que diversos produtos relevantes para a economia americana já foram preservados das novas tarifas, especialmente itens ligados ao agronegócio.
Apesar dessa preservação inicial, setores como máquinas, equipamentos e pescados continuam expostos ao protecionismo e podem ser alvo de negociações futuras entre os dois países.
Estratégia brasileira foca em novos mercados
Na avaliação do especialista, a estratégia brasileira deve combinar o diálogo direto com os Estados Unidos e a busca por novos mercados consumidores. O objetivo é reduzir a dependência do mercado americano diante do avanço das medidas protecionistas globais impostas pela atual gestão da Casa Branca.
Fonte: Cnnbrasil
