A reforma laboral de 2022 enfrentou críticas severas desde a sua implementação. Muitos analistas argumentaram que a legislação promovia apenas uma mudança nominal, substituindo contratos temporários por modelos como o fixo descontínuo sem alterar a precariedade real do mercado de trabalho.
Estudos iniciais, como os liderados por Ignacio Conde-Ruiz na Fedea, alertavam que a estabilidade contratual não se traduzia automaticamente em estabilidade empírica. A intermitência e a escassa carga de trabalho em novos contratos indefinidos mantinham a rotatividade elevada, sugerindo que os velhos hábitos de contratação persistiam apesar das novas etiquetas legais.
Contudo, uma análise recente publicada na rede europeia CESifo, intitulada “Restricting Temporary Contracts Increases Firm-Provided Training: Evidence from Spain”, revela um efeito inesperado. Utilizando dados de 3,1 milhões de ofertas de emprego no portal Indeed entre 2018 e 2024, os investigadores Pawel Adrjan, Jonas Jessen e Carlos Victoria Lanzón constataram uma mudança estrutural significativa.
Oferta de contratos temporários cai mais de 21 pontos
Nos setores mais expostos à normativa, a oferta de contratos temporários caiu mais de **21 pontos percentuais**. Paralelamente, as empresas começaram a investir mais na capacitação dos seus colaboradores.
Os anúncios de emprego que incluíam formação inicial a cargo da empresa aumentaram 4,3 pontos percentuais, fechando a brecha de formação que existia entre setores de alta e baixa temporalidade.
Horizonte temporal prolongado incentiva investimento em capital humano
A lógica por trás desta mudança é clara: quando um contrato é temporário, o empresário não tem incentivo para investir em alguém que deixará a empresa em breve. Com a obrigatoriedade de contratos indefinidos ou fixos descontínuos, o horizonte temporal da relação laboral estende-se.
A empresa passa a internalizar o custo da formação, visando a produtividade a longo prazo. Este aumento na qualificação profissional é um passo fundamental para elevar a produtividade nacional.
Produtividade nacional ganha com acumulação de capital específico
A acumulação de capital humano específico permite que os trabalhadores dominem melhor as ferramentas e a cultura corporativa, algo essencial para competir globalmente.
A história da reforma laboral demonstra que a paciência é necessária para avaliar o impacto de mudanças nas regras do jogo. Embora a estabilidade não se decrete apenas com leis, a alteração dos incentivos contratuais está a transformar a forma como o capital valoriza o trabalho, promovendo um crescimento mais sustentável para a economia.
Fonte: Cincodias
