A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou uma nova manifestação junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando que o inquérito aberto contra o ministro da Casa Civil, Rui Costa, retorne à competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O procedimento apura supostos desvios na aquisição de 300 respiradores destinados ao combate da pandemia de Covid-19. O contrato, firmado pelo valor de R$ 48 milhões, resultou na não entrega dos equipamentos para o Consórcio Nordeste.
TCU afastou responsabilidade de Rui Costa em 2023
Em maio do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu a análise do processo e afastou qualquer responsabilidade de Rui Costa. Na época dos fatos, o atual ministro ocupava o cargo de governador da Bahia e presidia o consórcio responsável pela compra.
Mudanças no foro privilegiado travam investigação criminal
Apesar da decisão na esfera administrativa, a investigação criminal permanece sem desfecho definitivo. O processo tem oscilado entre diferentes instâncias judiciais devido às constantes alterações nas regras do foro privilegiado, o que tem gerado lentidão no andamento do caso.
A assessoria de imprensa do ministro Rui Costa foi procurada para comentar o pedido da PGR, mas não se manifestou até o momento.
Questões de instabilidade jurídica e política são observadas de perto por investidores, de forma semelhante à volatilidade que atinge ativos financeiros, como quando o bitcoin registra quedas acentuadas em curtos períodos de tempo.
Fonte: Cnnbrasil
