O que você precisa saber
- O ministro Alexandre de Moraes, doSTF, converteu a pena de 18 idosos envolvidos nos atos de 8 de janeiro para o regime domiciliar.
- A decisão baseia-se na idade avançada dos detentos, mas impõe medidas cautelares rigorosas sob pena de retorno imediato ao presídio.
- A lista inclui condenados por crimes como golpe de Estado, com penas que em casos notórios somam até 17 anos de reclusão.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou na última sexta-feira (24) a conversão da pena de prisão em regime fechado para domiciliar de 18 condenados pelos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A medida, confirmada nesta segunda-feira (27), fundamenta-se na condição de idade avançada dos réus.
Medidas cautelares impostas
Restrições e vigilância eletrônica
Os beneficiados deverão respeitar uma série de condições para permanecerem fora do sistema prisional. Entre as exigências determinadas pelo magistrado estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso a redes sociais.
Além disso, o passaporte dos condenados permanece suspenso e o contato com outros envolvidos nos ataques foi vetado. O ministro advertiu que qualquer descumprimento das regras resultará na revogação do benefício e no retorno imediato à prisão.
Casos de alta repercussão
A situação de Fátima de Tubarão
Entre os contemplados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 70 anos, sentenciada a 17 anos de prisão. Ela foi condenada por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada, após ganhar notoriedade por vídeos em que aparecia depredando o patrimônio público e ameaçando o ministro Alexandre de Moraes.
Outro caso incluído na decisão é o de Iraci Megumi Nagoshi, de 73 anos. Com pena de 14 anos, a condenada já havia experimentado o regime domiciliar anteriormente, mas retornou ao fechado em 2025 após registrar centenas de violações, incluindo o descumprimento de regras de recolhimento noturno para a prática de atividades físicas.
Crimes e lista de beneficiados
Tipificações penais aplicadas
Os 18 idosos cumprem penas por crimes contra o Estado e o patrimônio público, englobando abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A relação completa inclui: Ana Elza Pereira da Silva, Claudio Augusto Felippe, Francisca Hildete Ferreira, Germano Siqueira Lube, Iraci Megumi Nagoshi, Jair Domingues de Morais, João Batista Gama, José Carlos Galanti, Levi Alves Martins, Luis Carlos de Carvalho Fonseca, Marco Afonso Campos dos Santos, Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, Maria do Carmo da Silva, Moisés dos Anjos, Nelson Ferreira da Costa, Rosemeire Aparecida Morandi, Sonia Teresinha Possa e Walter Parreira.
Fonte: G1
