O atual advogado-geral da União, Jorge Messias, passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (29). Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) após Luís Roberto Barroso anunciar sua aposentadoria da Corte.
Para chegar ao STF, o ministro precisa do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores, o que representa a maioria absoluta da Casa.
Rito de votação no plenário após a sabatina na CCJ
A Constituição de 1988 estabelece que a indicação de ministros ao Supremo Tribunal Federal deve ser aprovada pelo Senado. O processo começa com a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e termina com votação em plenário.
Se o nome de Jorge Messias for rejeitado pelo Senado, o presidente da República deve indicar outro nome para ocupar a mesma vaga, submetendo-o novamente à aprovação pela maioria absoluta dos senadores.
Caso Jorge Messias seja aprovado pela comissão, compete ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão da matéria na pauta do plenário. Aprovada a indicação, o Senado comunica a decisão ao Poder Executivo, que deve providenciar a publicação da nomeação no Diário Oficial da União.
Cinco indicações rejeitadas em 1894 por Floriano Peixoto
O Senado Federal possui um histórico de rejeições para o cargo. Em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto, cinco indicações para ministro do Supremo Tribunal Federal foram barradas. Os indicados foram Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo.
Trajetória de Messias no Banco Central e no governo Lula
Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos e é natural de Pernambuco. Ele está no governo desde o início da terceira gestão Lula, em 2023. Servidor público desde 2007, Messias atuou em diversos órgãos do Executivo, como o Banco Central e o BNDES.
Ele é considerado um nome de confiança de Lula, mantendo relação próxima com o presidente desde o governo Dilma Rousseff. Como advogado-geral da União, Messias defendeu as instituições democráticas e liderou ações estratégicas, como a defesa do decreto do IOF, que gerou embates com o Congresso Nacional.
Desde que assumiu o comando da AGU, Messias desempenhou papel central na estratégia jurídica do governo, liderando ações em frentes sensíveis para o Planalto. Após o STF ser convocado a se manifestar sobre o aumento das alíquotas do IOF, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter quase a totalidade do decreto do governo.
Fonte: G1
