O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 encerrou na última sexta-feira (29). Contribuintes que eram obrigados a declarar, mas não enviaram o documento dentro do período estabelecido, devem regularizar a situação junto à Receita Federal para evitar complicações com o fisco.
Multas aplicadas por atraso na entrega
Quem entrega a declaração fora do prazo está sujeito a uma multa específica. O cálculo segue dois critérios principais para determinar o valor final devido pelo contribuinte:
- Multa mínima:R$ 165,74, aplicada mesmo para quem não possui imposto a pagar.
- Multa variável:1% ao mês ou fração de atraso, incidente sobre o valor do imposto devido, com um teto de 20%.
A cobrança da penalidade é gerada automaticamente no momento da transmissão da declaração, acompanhada do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). O prazo para quitar o débito varia entre 20 e 30 dias após a notificação. Após o vencimento, incidem juros de mora baseados na taxa selic. Se o contribuinte tiver direito à restituição, a multa pode ser descontada automaticamente.
A não regularização pode levar à inclusão do CPF no Cadin e na Dívida Ativa da União. As consequências incluem restrições como o impedimento de emitir passaporte, participar de concursos públicos ou obter certidões negativas de débito.
Procedimentos para corrigir erros ou omissões
Contribuintes que enviaram o documento, mas identificaram erros, podem utilizar a declaração retificadora. O procedimento é gratuito e não gera multa, desde que o documento não esteja sob fiscalização ativa da Receita Federal. O prazo legal para realizar a retificação é de até cinco anos.
A versão retificadora substitui integralmente a declaração original. O envio pode ser feito pelo programa oficial ou pelo portal e-CAC. É fundamental notar que, para quem tem direito à restituição, o envio de uma retificadora pode alterar a ordem de recebimento, colocando o contribuinte no final da fila de processamento.
Cronograma oficial de pagamentos
A Receita Federal mantém o cronograma de pagamentos para os próximos meses de 2026:
- Segundo lote:30 de junho de 2026
- Terceiro lote:31 de julho de 2026
- Quarto lote:28 de agosto de 2026
Idosos, pessoas com deficiência, portadores de moléstia grave e professores possuem prioridade no recebimento. Em seguida, são contemplados aqueles que utilizam a declaração pré-preenchida ou optam pelo recebimento via Pix.
Fonte: G1
