A rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo senado consolidou o momento de instabilidade na relação entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional. Ao longo de três anos e meio de mandato, o Executivo enfrentou uma sucessão de reveses legislativos, mesmo após o envolvimento direto de Lula nas negociações políticas.
A rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF em derrota histórica para o governo Lula é apenas um dos episódios que ilustram a dificuldade do Palácio do Planalto em manter sua base aliada coesa e garantir a aprovação de pautas prioritárias.
PL da Dosimetria corre risco de veto derrubado no Congresso
O governo conseguiu conter a pressão da oposição por uma anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, mas não evitou a aprovação do chamado PL da Dosimetria. O projeto reduz significativamente as penas para os crimes imputados aos participantes dos ataques.
“A nova lei reduz, por exemplo, em até dois terços a pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Pelo texto aprovado, o ex-presidente Jair Bolsonaro também é beneficiado”, aponta o texto legislativo. Embora Lula tenha vetado a proposta, o governo enfrenta agora a possibilidade de uma nova derrota, já que o Congresso tem sessão marcada para esta quinta-feira (30) para analisar o veto, que corre risco real de ser derrubado pelos parlamentares.
Câmara derruba aumento do IOF com 383 votos a 98
Em meados do ano passado, o governo tentou articular a manutenção de um decreto presidencial que elevava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Apesar das negociações intensas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), o resultado foi frustrante para o Planalto.
O Legislativo respondeu com a aprovação de um decreto legislativo que anulou a medida presidencial. A Câmara impôs uma derrota expressiva ao governo, derrubando o aumento do imposto com um placar de 383 votos a 98.
CPMI do INSS tem derrota governista na presidência
O governo também falhou ao tentar impedir a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre descontos ilegais no INSS. Ao perceber que não conseguiria barrar o colegiado, o Executivo buscou assumir o comando da comissão, mas foi novamente superado.
O candidato governista, senador Omar Aziz (PSD-AM), foi derrotado na disputa pela presidência da comissão pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), evidenciando a falta de controle do governo sobre as pautas investigativas no Congresso.
Restrição às saidinhas e perda de validade de MPs
O Congresso também impôs uma derrota ao governo ao restringir a saída temporária de presos em datas comemorativas, as chamadas “saidinhas”. Apesar dos vetos presidenciais, os parlamentares derrubaram a decisão de Lula com placares expressivos: na Câmara, 314 votos contra 126, e no Senado, 52 votos contra 11.
A tramitação de Medidas Provisórias (MPs) também tem sido um desafio constante. Recentemente, uma MP que visava aumentar a arrecadação em até R$ 20 bilhões perdeu a validade sem ser votada, após a Câmara aprovar um requerimento para retirar a proposta de pauta no prazo limite, consolidando mais um revés para a agenda econômica do governo.
Fonte: G1
