O que você precisa saber
- O governo federal estabeleceu novas diretrizes para coibir taxas dejurosconsideradas abusivas no crédito consignado privado.
- A medida impõe limites baseados no desvio padrão de mercado, punindo instituições que excedam os patamares técnicos definidos.
- O programa, que já movimentou R$ 121 bilhões, busca conter o avanço da inadimplência no setor, que saltou para 6,6%.
Regras de cálculo e fiscalização
O Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado determinou uma taxa de referência para balizar as cobranças, afastando a prática de valores excessivamente elevados. Embora não tenha fixado um teto nominal único, a nova norma estabelece que o Custo Efetivo Total (CET) deve manter uma diferença máxima de 1 ponto percentual em relação aos juros nominais do contrato.
Penalidades para instituições financeiras
Os bancos que descumprirem os novos limites poderão ser notificados e até suspensos de operar pelo programa Crédito do Trabalhador. Atualmente, a taxa média praticada nesta modalidade de crédito é de 3,66% ao mês.
Estimativas e impacto no mercado
Analistas do BTG Pactual projetam que o teto implícito para os juros deva se estabilizar em 4,98% ao mês, com o CET máximo alcançando 5,98%. O relatório destaca que, embora a regra não seja um limite explícito, ela gera incertezas sobre a evolução das taxas no longo prazo.
Crescimento da modalidade
O programa atingiu um saldo de R$ 101,6 bilhões em março de 2026, consolidando um crescimento de 142,4% em 12 meses. Atualmente, a linha atende 9 milhões de trabalhadores por intermédio de 97 instituições financeiras.
Cenário de endividamento das famílias
A iniciativa responde a um quadro de preocupação com o nível de endividamento das famílias, que atingiu 49,9% em fevereiro, recorde da série histórica iniciada em 2005. A inadimplência no setor subiu de 4,9% para 6,6% no intervalo entre novembro de 2025 e março de 2026.
Próximos passos do governo
O Executivo planeja integrar as novas diretrizes a um programa de renegociação de dívidas que será detalhado ainda nesta semana. O objetivo é atenuar os impactos do custo do endividamento na renda das famílias brasileiras.
Fonte: G1
