O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou tração no Congresso Nacional com a instalação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados, prevista para esta quarta-feira (29). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a discussão será uma das prioridades do ano legislativo de 2026, com o objetivo de buscar um texto que viabilize a redução da jornada sem comprometer os salários.
CNI estima impacto de R$ 267 bilhões com redução da jornada
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), representando federações estaduais, associações setoriais e sindicatos, entregou um manifesto a Hugo Motta expressando ressalvas quanto às propostas em tramitação. Segundo a entidade, mudanças estruturais na legislação trabalhista devem ser baseadas em evidências e diálogo técnico. A CNI estima que a redução da jornada possa elevar os custos com empregados formais em até **R$ 267 bilhões anuais**, gerando riscos à competitividade e ao investimento.
Abras defende adoção de modelo horista para jornada 5×2
Em paralelo, o setor de varejo alimentar, por meio da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), manifestou apoio à jornada 5×2, mas defende a implementação de um modelo de contratação horista. O presidente da Abras, João Galassi, argumenta que o formato permitiria flexibilidade para ajustar escalas à demanda das lojas, evitando o aumento de custos que, segundo ele, poderia prejudicar especialmente pequenos e médios varejistas.
A proposta do setor prevê que o trabalhador seja remunerado por hora, mantendo todos os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias e FGTS.
Comissão especial avalia três propostas distintas
A comissão especial será presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), com o deputado Léo Prates (Republicanos-BA) na relatoria. O relator terá autonomia para construir um texto independente, considerando as sugestões já existentes:
- PEC de Erika Hilton (PSOL-SP): propõe jornada de 36 horas semanais com prazo de 360 dias para vigência.
- PEC de Reginaldo Lopes (PT-MG): prevê jornada de 36 horas semanais com transição de 10 anos.
- Projeto de Lei do Executivo: estabelece jornada de 40 horas semanais e tramita em regime de urgência.
Hugo Motta afirmou que pretende votar a matéria em plenário ainda em maio, em alusão ao Dia do Trabalhador, ressaltando que o setor produtivo será ouvido durante o processo de construção do texto final.
Fonte: G1
