A disputa política em torno da instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar o Banco Master intensificou a guerra de narrativas entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e a oposição bolsonarista. Apesar da pressão, a cúpula do Legislativo mantém resistência à criação de um colegiado para apurar as atividades do banco de Daniel Vorcaro, tratando o tema como peça estratégica eleitoral.
O debate ganhou novo fôlego com as revelações sobre os vínculos entre o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Atualmente, o Congresso acumula sete iniciativas distintas que buscam investigar o caso.
Requisitos regimentais e a fila de pedidos na Câmara
Para a criação de uma CPI, é necessário o apoio de um terço dos integrantes da Casa, a indicação de um fato determinado e um prazo definido. Na Câmara dos Deputados, são exigidas 171 assinaturas. Uma CPMI, que une ambas as casas, exige o cumprimento simultâneo de requisitos nas duas instâncias.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolou um requerimento com mais de 200 assinaturas. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o pedido receberá “tratamento regimental”, o que coloca a proposta na fila de espera atrás de outros 15 requerimentos de CPIs apresentados anteriormente.
Davi Alcolumbre decide sobre pedidos de CPMI no Senado
Os outros seis requerimentos dependem de uma decisão do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). Cabe a ele decidir sobre três pedidos de CPI no Senado, de autoria dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Carlos Viana (PSD-MG) e Rogério Carvalho (PT-SE), além de duas CPMIs protocoladas por Carlos Jordy (PL-RJ) e pela dupla Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS).
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também coleta assinaturas para uma nova iniciativa. “Requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da presidência. Portanto, o momento da leitura é um ato discricionário da presidência da mesa do Congresso Nacional”, afirmou Farias.
Durante a sessão, Flávio Bolsonaro cobrou a instalação da CPMI e desafiou a base governista. “É necessária a instalação da CPMI do Master. Faço um desafio: quero Daniel Vorcaro e Augusto Lima sentados no banco da CPMI, explicando qual era a relação deles com Flávio Bolsonaro, Lula e Alexandre de Moraes. Porque eu não tenho nada a temer, nada a esconder. Estou desafiando a esquerda brasileira. Vocês têm medo dessa CPMI”, declarou o senador.
O deputado Lindbergh Farias rebateu as acusações de Flávio Bolsonaro, negando que a base governista tenha se recusado a assinar os requerimentos. “Nós defendemos CPI, é mentira que a gente não assinou CPI. Assinamos a do Rollemberg, assinamos da Heloísa, da Fernanda Melchionna. Nosso deputado, senador Rogério, tem um pedido de CPI, eu tenho outro pedido de CPI. Nós queremos CPI. Mas eu tenho um pedido: me explique como sai dinheiro do Brasil, dinheiro vai para os EUA e o filme é rodado aqui? Cadê a explicação?”, questionou.
Parlamentares recorrem ao STF contra a morosidade
Diante da negativa de Alcolumbre e Motta em instalar as comissões, quatro parlamentares recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir a leitura dos requerimentos. O ministro Cristiano Zanin negou um pedido de Rollemberg, apontando falhas processuais e a ausência de provas de comportamento omissivo por parte da presidência da Câmara.
O deputado Carlos Jordy também acionou o STF, argumentando que a instalação da comissão seria automática ao preencher os requisitos constitucionais. Paralelamente, Lindbergh Farias e Heloísa Helena recorreram ao ministro André Mendonça, enquanto o senador Eduardo Girão acionou o ministro Kássio Nunes Marques. Não há prazo para que os magistrados se manifestem sobre os pedidos.
Fonte: G1
