A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto que estabelece uma série de benefícios aos partidos políticos, em uma sessão marcada pelo esvaziamento do plenário e pelo silêncio da maioria dos parlamentares. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), esteve ausente da Mesa Diretora durante a votação.
A proposta entrou na pauta na tarde de terça-feira (19), após reunião de líderes. De acordo com informações de parlamentares, uma cópia física do texto circulava entre lideranças há semanas, levada pelo relator, deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), em nome da presidente nacional do Podemos, Renata Abreu (Podemos-SP). Abreu afirmou que os dispositivos foram tratados na esfera técnica e jurídica.
Embora a versão digital tenha sido liberada apenas horas antes do pleito, sob suspeita de manobra para evitar vazamentos, o relator contestou a estratégia. “Faz mais de dois meses que coloquei as alterações do texto no grupo dos líderes. Eu publiquei no grupo dos líderes por três vezes, eu publiquei no grupo. Está no meu nome. Todo mundo tem participação nisso”, afirmou Rodrigo Gambale.
Após o aval das cúpulas partidárias, o projeto passou por votação simbólica, sem registro individual no painel eletrônico. Apenas quatro dos 502 deputados presentes subiram à tribuna para criticar a medida: Adriana Ventura (Novo-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ).
Regras sobre o Fundo Partidário e parcelamento de dívidas
O texto aprovado determina que legendas resultantes de fusões ou incorporações não sofrerão bloqueios de recursos do Fundo Partidário por conta de gestões anteriores. Além disso, a proposta veda, no semestre das eleições, sanções como a suspensão de repasses do Fundo Eleitoral e o desconto de valores referentes a condenações pretéritas.
Entre as alterações financeiras, o projeto limita a multa por rejeição de contas a R$ 30 mil e autoriza o parcelamento de débitos em até 180 meses. Também cria um mecanismo que blinda o diretório nacional da responsabilidade solidária por sanções aplicadas a diretórios estaduais ou municipais. Além disso, estabelece o prazo máximo de três anos para o julgamento de contas, extinguindo o processo caso o limite expire.
Disparos de mensagens e a justificativa jurídica
A proposta permite o registro de um número de celular oficial junto à Justiça Eleitoral para envio de mensagens, proibindo o bloqueio por plataformas digitais, salvo por ordem judicial. O advogado Alexandre Bissoli, que representou as siglas Podemos, PRD, Rede e PP, negou qualquer estímulo à desinformação.
“A regra é, o partido deverá cadastrar um telefone na Justiça Eleitoral. Tudo o que for disparado daquele número tem uma pessoa para ser punida por um crime. Parte de um número cadastrado pelo partido. E essas mensagens serão disparadas para números pré-definidos”, declarou o advogado.
Sobre o parcelamento, Bissoli argumentou que a medida evita o colapso das legendas. “Hoje, se você for pagar isso em 60 vezes, 30 vezes, como o TSE quer, não sobra dinheiro para os partidos, seria mais do que o próprio valor do Fundo Partidário que eles recebem. É uma solução para o pagamento”, concluiu. Em relação ao teto de R$ 30 mil para multas, defendeu que a limitação impede que tribunais eleitorais multipliquem valores de forma impagável.
Fonte: G1
