O governo brasileiro apresentou uma proposta para a criação de um pacto regional focado no enfrentamento ao feminicídio. A iniciativa foi formalizada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante reunião de autoridades da pasta realizada em Assunção, no Paraguai, na última sexta-feira (22).
O objetivo central da proposta é articular ações conjuntas entre os países do bloco para prevenir a violência contra a mulher, ampliar os mecanismos de proteção e facilitar o acesso à justiça. A estratégia busca integrar políticas públicas respeitando a soberania legislativa de cada nação membro.
Segundo a ministra, a cooperação regional pode aumentar a efetividade das medidas de combate à violência. “Há uma possibilidade grande de que nós tenhamos um pacto do Mercosul contra o feminicídio. Isso vai, mais uma vez, nos unificar numa agenda que é prioritária”, declarou Márcia Lopes.
Apoio de nações vizinhas ao projeto
Representantes dos demais países do bloco sinalizaram apoio à iniciativa, embora o projeto ainda dependa de discussões técnicas para ser formalizado. O Uruguai, que assumirá a presidência temporária do Mercosul, indicou que dará continuidade ao debate, enquanto a Argentina informou que realizará uma análise interna sobre o tema.
Regras de proteção em ambientes digitais
O governo brasileiro detalhou ações voltadas à proteção das mulheres no ambiente digital para responsabilizar plataformas e combater o assédio online, incluindo a disseminação de conteúdos prejudiciais. Entre as determinações, as plataformas deverão criar canais específicos para denúncias de nudez, com remoção obrigatória em até 2 horas após a notificação.
Além disso, algoritmos devem ser ajustados para reduzir o alcance de ataques coordenados contra mulheres, e a oferta de ferramentas de Inteligência Artificial para criação de imagens falsas de nudez está proibida. As empresas também devem orientar as vítimas a buscarem o 180, canal oficial de denúncias do governo federal.
Cadastro Nacional e novos presídios
O governo reforçou o arcabouço legal com novas normas, como a criação do Cadastro Nacional de Agressores e o endurecimento das regras para o afastamento do agressor do lar. A legislação agora abrange casos de violência psicológica, moral e patrimonial, incluindo a chamada “vingança pornográfica”.
Outra mudança altera a Lei de Execução Penal para permitir a transferência de agressores para outros presídios, inclusive federais, caso continuem a ameaçar a vítima ou familiares após a condenação. O tema ganha relevância em um cenário onde o debate sobre Segurança pública e proteção social se intensifica, similar às discussões sobre a Lei Henry Borel.
Fonte: G1
