Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo registraram em março os maiores salários do funcionalismo paulista, com contracheques líquidos que chegaram a R$ 513 mil. Os valores superam o teto estadual, fixado por lei em R$ 36,3 mil, impulsionados por três tipos de verbas extras. No período, 64% da categoria ultrapassou o limite de remuneração.
Pagamentos de R$ 390 mil e R$ 371 mil superam teto
Entre os servidores ativos, um auditor fiscal recebeu a maior remuneração líquida, totalizando R$ 390.420,48, valor cerca de 11 vezes acima do teto constitucional. O segundo maior holerite registrado no mês foi de R$ 371.231,82, também livre de descontos. Somados, os três penduricalhos dos auditores custaram R$ 111,5 milhões ao Tesouro de São Paulo.
As vantagens eventuais são pagamentos pontuais, enquanto a licença-prêmio indenizada compensa períodos de descanso não usufruídos. Já o abono de permanência é destinado ao servidor que atingiu os requisitos para aposentadoria, mas opta por seguir na ativa. Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento informou que “os valores apontados pela reportagem no mês de março decorrem de verbas excepcionais e não permanentes, plenamente amparadas pela legislação vigente”.
Entidades rebatem distorções sobre remuneração
Quatro entidades representativas da categoria divulgaram nota rebatendo o que chamam de distorções na análise dos dados. Segundo as associações, os valores descritos no Portal da Transparência não são pagos integralmente, pois sofrem redução legal para respeitar o teto. “Os casos citados são relativos a verbas indenizatórias ou verbas acumuladas ao longo de toda carreira que são pagas uma única vez”, afirmam.
A nota é assinada por dirigentes da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Federação Nacional dos Auditores Fiscais (Fenat), Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp) e Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp). As entidades argumentam que o método de cálculo utilizado para a média salarial é artificial.
Impacto de legislações nas carreiras
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha extinguido 15 penduricalhos e limitado verbas indenizatórias a 35% do subsídio, a medida ficou restrita à magistratura e ao Ministério Público. As demais carreiras seguem legislações próprias, o que impede a aplicação automática da decisão. O cenário de fiscalização ocorre em meio a operações do Ministério Público, como a Operação Ícaro, que investiga esquemas de corrupção no setor.
Fonte: Estadão
