O acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que vigora de forma provisória desde 1º de maio, amplia a proteção e a visibilidade internacional de produtos brasileiros com Indicação Geográfica. O tratado fortalece a competitividade de itens ligados à identidade territorial, como cafés, queijos, mel, vinhos e cachaça.
As Indicações Geográficas são mecanismos que reconhecem produtos cuja reputação, qualidade ou características estão associadas à sua região de origem. Com o acordo, produtores nacionais ganham maior proteção jurídica no exterior, dificultando o uso indevido de nomes de origem por fabricantes estrangeiros.
Brasil soma 150 Indicações Geográficas reconhecidas
Segundo o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), o Brasil alcançou 150 Indicações Geográficas nacionais reconhecidas até dezembro de 2025. Desse total, 119 são Indicações de Procedência (IP) e 31 são Denominações de Origem (DO). Considerando registros estrangeiros, o número total chega a 161 IGs no país.
Rafael Mafra, coordenador de Estratégia Negociadora do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), afirma que o acordo avança na valorização de produtos autênticos. “O Acordo Mercosul-União Europeia amplia a proteção aos produtos genuínos brasileiros protegidos por Indicação Geográfica. Produtos de alto valor, como cafés, queijos e cachaça, não poderão ter seus nomes indevidamente utilizados”, disse.
Apesar disso, Mafra ressalta que o acesso efetivo ao mercado europeu depende de fatores técnicos e da capacidade de organização dos produtores. “O reconhecimento de uma IG em um acordo é uma oportunidade de agregar valor e ampliar mercado. Mas o aproveitamento dessa oportunidade depende da oferta consistente de um produto de qualidade”, pontuou.
Expansão para mercados da EFTA e impactos internos
O Mercosul também avança nas negociações com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. A expectativa é que o acordo abra novas oportunidades para produtos brasileiros certificados em mercados de alta valorização.
Daniel França, pesquisador do Inpi, acredita que o tratado europeu marca o reconhecimento das IGs nacionais. “Do ponto de vista político, ele incentiva novos reconhecimentos no Brasil e serve de referência para negociações futuras, como com a EFTA”, afirmou. Segundo o pesquisador, as negociações geraram reflexos internos, incluindo mudanças regulatórias. “Os acordos não produzem apenas efeitos externos, mas também impactos dentro do país”, acrescentou.
Valorização do turismo e desenvolvimento regional
Kelly Lissandra Bruch, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e especialista em IG, destaca que a certificação impulsiona toda a região. “Com o selo, o turismo rural é impulsionado, assim como os negócios locais, como restaurantes, hotéis e novos produtos impulsionados por demandas regionais”, explicou.
Nicole de Alencar, advogada especializada em Propriedade Intelectual, reforça a importância da segurança jurídica. “A IG protege a origem geográfica e o padrão associado a ela, enquanto as marcas permitem que cada produtor construa seu posicionamento comercial próprio dentro desse padrão. Essa combinação contribui para ampliar a proteção jurídica e agregação de valor no longo prazo”, afirmou.
O tema será debatido no Connection Terroirs do Brasil 2026, que ocorre entre 10 e 13 de junho, em Gramado (RS). O evento reunirá Rafael Mafra, Daniel França e Kelly Bruch para discutir como transformar o reconhecimento internacional em geração de valor e competitividade territorial.
Fonte: Cnnbrasil
