A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Após uma sabatina que se estendeu por oito horas, o nome do atual advogado-geral da União recebeu 16 votos favoráveis e 11 contrários em votação secreta.
A expectativa é que a indicação seja submetida à votação no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira. O processo de escolha, iniciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro, passou por um período intenso de articulação política para garantir o apoio necessário antes do envio da documentação oficial ao Congresso.
Judiciário deve ser papel complementar e não protagonista
Durante a sabatina, Jorge Messias defendeu que o STF mantenha uma atuação equilibrada, evitando o protagonismo excessivo. “O Judiciário deve sempre cumprir papel residual e complementar. Não como protagonista ou substituto dos gestores e legisladores”, afirmou o indicado.
Ele ressaltou que o desafio central da Corte é garantir a imparcialidade, evitando tanto o ativismo quanto o passivismo judicial. Messias rejeitou a ideia de que o tribunal deva atuar como uma instância de resolução de disputas políticas. “Não tenho concordância com essa visão. O Supremo Tribunal Federal não deve ser o Procon da política“, declarou, alertando para os riscos de violação da separação entre os Poderes.
O indicado também se comprometeu com a transparência, prometendo divulgar integralmente suas agendas e fortalecer a colegialidade nas decisões do tribunal.
Posicionamentos sobre temas sensíveis e demarcações
Ao ser questionado sobre o aborto, Messias declarou ser “totalmente contra” a prática, classificando-a como uma “tragédia humana”. Contudo, enfatizou que a discussão deve ser conduzida pelo Congresso e garantiu que não adotará postura ativista no tema. “Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema aborto”, afirmou.
Sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o indicado defendeu uma solução baseada em diálogo e mediação. “É preciso dar um fim a essa discussão. Eu acredito que é possível, com boa vontade, boa-fé e muito diálogo, encontrar um ponto de contato”, disse.
Ele sugeriu que a regularização pode envolver compensações financeiras aos titulares das áreas, afirmando que “há de se ter coragem de assumir compromissos econômicos e financeiros com os legítimos titulares das terras”.
Trajetória profissional e atos de 8 de Janeiro
Jorge Messias, de 45 anos, é procurador de carreira da Fazenda Nacional desde 2007 e comanda a Advocacia-Geral da União desde janeiro de 2023. Graduado pela UFPE e com mestrado e doutorado pela UnB, ele possui histórico de atuação jurídica em governos anteriores. Caso aprovado pelo plenário, Messias ocupará a vaga deixada pela aposentadoria de um ministro.
A sabatina também abordou os atos de 8 de Janeiro, que Messias classificou como um dos momentos “mais tristes” de sua vida. Ele argumentou que a violência não é uma opção para a democracia e que, à época, adotou as medidas legais cabíveis dentro de sua competência. A votação final no plenário do Senado seguirá o rito de votação secreta, consolidando a etapa final da indicação para a Corte máxima do país.
Fonte: Moneytimes
