A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome do atual Advogado-Geral da União (AGU) recebeu 16 votos favoráveis e 11 contrários após uma sabatina que durou cerca de oito horas.
Posicionamentos de Messias sobre aborto e atuação no STF
Durante a sessão, o indicado abordou temas sensíveis e foi questionado sobre sua atuação jurídica e convicções pessoais. Ao ser indagado sobre o aborto, Messias declarou ser pessoalmente contra a prática, mas ressaltou que não pretende exercer ativismo sobre o tema caso assuma a cadeira na Corte. Ele enfatizou a necessidade de distinguir convicções pessoais de posições institucionais e decisões jurisdicionais.
Sobre o papel do tribunal, Messias defendeu o que chamou de “aperfeiçoamento” da Corte e manifestou apoio à criação de um código de conduta para magistrados. O indicado afirmou que o STF não deve atuar como um “Procon da política“, mas ressaltou que a instituição não pode ser omissa diante de violações constitucionais.
Em relação aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o indicado evitou antecipar posicionamentos sobre a dosimetria das penas. Ele argumentou que o tema envolve debates políticos cuja mediação cabe ao Congresso Nacional. Messias também comentou sobre a necessidade de justiça técnica, afirmando que o sistema penal deve buscar a redução da criminalidade sem se pautar por vingança.
Cenário da indicação e próximos passos no plenário
A sabatina foi conduzida pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação. O processo ocorre em meio a um cenário de debates sobre a relação entre os Poderes e a credibilidade do Judiciário. A nomeação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa ser apreciada pelo plenário do Senado, onde necessita do apoio de pelo menos 41 parlamentares para ser confirmada.
A trajetória de Jorge Messias na gestão pública inclui passagens pelo Banco Central, BNDES e, desde 2023, o comando da AGU. Nesta posição, ele liderou estratégias jurídicas do governo em temas como a defesa de decretos fiscais e a regulamentação das redes sociais.
Fonte: G1
