O governo federal avalia a edição de uma Medida Provisória para viabilizar o uso do FGTS no abatimento de dívidas bancárias dos brasileiros. A estratégia busca contornar entraves jurídicos que haviam levado o Planalto a suspender a proposta na semana anterior.
O que você precisa saber
- O governo planeja usar uma MP para permitir o uso do FGTS na quitação de débitos bancários.
- A medida visa reduzir o endividamento das famílias com taxas dejurosmenores.
- O anúncio oficial do programa deve ocorrer próximo ao Dia do Trabalhador, em 1º de maio.
Segurança jurídica e agilidade
A utilização da Medida Provisória confere força de lei imediata ao texto, permitindo que o programa entre em vigor assim que for assinado pelo presidente da República. O governo busca agilidade para implementar a medida antes que o calendário eleitoral dificulte as negociações no Congresso Nacional.
Detalhes do programa
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o uso dos recursos terá restrições específicas. O saque será limitado a um percentual do saldo total do trabalhador e estará estritamente vinculado ao pagamento das dívidas incluídas no programa.
Próximos passos do Executivo
O desenho final da proposta será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (28). O governo trabalha para que o programa de renegociação, que integra as ações do Ministério da Fazenda, seja anunciado ainda nesta semana.
Fonte: G1
