O que você precisa saber
- A comissão especial inicia os debates sobre a redução da jornada detrabalho, atualmente fixada em 44 horas semanais.
- O resultado das negociações impactará a rotina de milhões de trabalhadores e os custos operacionais dasempresas.
- A expectativa é que a proposta seja votada no plenário da Câmara até maio, visando uma tramitação célere nocongresso.
Propostas em análise e divergências
Modelos de redução de jornada
Atualmente, duas PECs tramitam com o objetivo de reduzir a jornada para 36 horas semanais. A proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sugere a transição para o regime 4×3, enquanto o texto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) propõe uma transição de dez anos. O governo federal, por sua vez, enviou um projeto de lei que estabelece jornada de 40 horas e regime 5×2, sem redução salarial.
Debates sobre dias e horas trabalhadas
Líderes partidários ligados ao setor produtivo defendem a flexibilização dos dias trabalhados. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, argumenta que limitar os dias de trabalho pode elevar custos e forçar novas contratações. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, defende a adoção do regime de “hora trabalhada, hora recebida” como forma de modernização.
Regime de transição e compensações
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende a redução imediata para 40 horas, enquanto cresce a articulação por um período de transição de quatro anos, com redução gradual de uma hora por ano. Sobre possíveis compensações financeiras aos empregadores, o relator da PEC na CCJ aponta que o debate deve considerar desonerações da folha de pagamentos, embora o governo se mostre resistente a novos incentivos fiscais.
Pressão eleitoral e cronograma
O avanço da pauta enfrenta resistência de setores que alegam açodamento devido ao calendário eleitoral. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (Republicanos-PR), criticou a velocidade do debate. A meta de Hugo Motta é concluir a tramitação na Câmara em maio, permitindo que o Senado analise a matéria até julho, antes das eleições.
Fonte: Moneytimes
